No próximo dia 23 de novembro de
2012, o Conselho Popular da Lomba do Pinheiro completa 20 anos de fundação. Foi
em 23 de novembro de 1991, que lideranças da Lomba do Pinheiro o fundaram com o
objetivo de aglutinar as forças vivas da região com o propósito de fortalecer
lutas e buscar melhorias para o bairro.
Substituiu a então UNIÃO DE VILAS
que foi protagonista de muitas conquistas para a região na década de 1980. As
32 vilas constituídas na região até aquele momento eram, em geral, compostas
por uma associação de moradores que articulava demandas para aprimorar os
serviços ainda muito escassos.
A Lomba do Pinheiro ainda pouco
habitada trazia consigo a marca dos poucos investimentos de infra-estrutura e
serviços públicos. Logo, a luta dos trabalhares sindical, pastorais sociais e
lideranças comunitárias foi fundamental e necessária para articular lutas para
buscar melhorias para a região.
Nesse protagonismo a luta por
transporte, iluminação pública, educação, saúde, saneamento básico, segurança,
entre outras eram pauta permanente nessas articulações realizadas. A Lomba do
Pinheiro ainda com elevada característica rural, pouco eram as ruas com
pavimentação.
A União de Vilas dentre suas
importantes lutas, deixa como marco de conquista a unificação da passagem única
em Porto Alegre, a década de 80. Embora muito relevante devido a importância
dada pelos moradores da época, essa demanda e pouco lembrada ou reconhecida por
muitos.
Com a redemocratização do país, e
com o marco da Constituição Federal de 1988, novas formas de organização são
instituídas. Os Conselhos municipais e paritários até então não existiam. As
organizações Não Governamentais se fortalecem, principalmente com a realização
da ECO 92 realizada no Rio de Janeiro.
Com a fundação do Conselho
Popular em 1991, na região continha apenas um desses Conselhos Paritários – o
Conselho Local de Saúde. Funcionava articulando melhorias para a saúde e com
representação no Conselho Municipal, cuja composição se dava com pessoas da
comunidade e trabalhadores da saúde.
A saúde ainda não era
municipalizada e o SUS ainda em processo de implantação no país. Com gestão
municipal Contávamos apenas com a Unida de Saúde Mapa e Panorama. Os demais
“postinhos”: São Pedro, Esmeralda funcionavam precariamente e o da Viçosa
tomado de mato, pois não funcionava. Esses todos sob a responsabilidade do
Estado.
Em 1996, com a municipalização da
saúde, o Conselho Popular ajuda organizar a primeira Pré-Conferência Municipal
na região. Desenvolve um amplo debate sobre as dificuldades de saúde no bairro
acelerando a reflexão sobre a necessidade de um posto de saúde 24h,
qualificação do serviço e melhorias dos postinhos de saúde para instalação na
região do Programa de Saúde da Família (PSF), cuja idéia era implantar 4: São
Pedro, Viçosa, Herdeiros e Santa Helena.
Nessa trajetória o Conselho
Popular foi fundamental para o desenvolvimento do bairro. Fora o Orçamento
Participativo que tinha articulação a partir da prefeitura e ganhava
alternativa de mobilização para reivindicações dos investimentos em obras
estruturantes, o Conselho Popular, nesse momento exercia a grande referencia de
articulação e lutas no bairro.
Na ocasião de sua fundação,
dividiu a região em cinco microrregiões para melhor mobilizar as comunidades em
suas lutas. Mais adiante, em outro seminário, referenciou a mesma em quatro
micros, e tirando do seu mapeamento as comunidades da Pitanga e Rincão, até
então contidas nessa organização
São lutas emblemáticas e
articuladas pelo Conselho Popular, nesses 20 anos: a implantação do ônibus
corujão, pois o último horário a sair do centro/bairro era às 22h30; o
aprimoramento das tabelas horárias e fortalecimento e apóia na implantação das
linhas: Santa Helena, Viçosa, Quinta do Portal, Pinheiro e Bonsucesso Azenha e
Ipiranga, Rápidas 32 e 32.1, Circular Lomba do Pinheiro.
Em 1995, articulou em todas as
micros a priorização da saúde em primeiro lugar para aprovação do Posto 24h na
Lomba do Pinheiro. Essa demanda somente foi gravada no OP em 1999 e com a
perspectiva de funcionamento, somente ate às 22h. Só foi aprovado o
funcionamento 24h, nesse posto de saúde, em julho de 2001 num seminário, cujo
tema era: “Que Saúde temos e que Saúde queremos para a Lomba do Pinheiro”, com
mais de 300 lideranças.
Na área da educação foi
fundamental a articulação feita em 1999, mobilizando a comunidade para
hierarquizar no Orçamento Participativo Estadual, a modalidade de Ensino Médio
na Escola Rafaela Remião, bem como o debate com o Conselho Estadual de Educação
para a aprovação dessa modalidade de ensino. Alem da adequação da escola para
atender essa demanda.
Em 2000 articulou junto com os
empresários da região, a aprovação de uma agência bancáaria do Banrisul, sendo a
mesma inaugurada em 2002. Outra demanda fundamental para a região é o Centro
Cultural, que também ajudou na articulação junto com a diretoria da Escola de
Samba Mocidade Independente da Lomba do Pinheiro, para a priorização no OP para
a Cultura ser bem pontuada e adquirir uma área e construção de espaço cultural
no bairro. Nesse contexto, a prefeitura comprou a área onde existia uma antiga
metalúrgica, na parada 13.
Nos anais do CEITEC consta a ata
de reunião do Conselho Popular com a lista de presença das lideranças que
participaram na época, onde se definiu o novo local para a construção da Escola
Onofre Pires. A parceira para a construção dessa importante fábrica de ship na
America Latina era dividida pelos três entes-fedreativos: o município de Porto
Alegre - garantia o terreno para a escola, o Estado - a construção; e a união - no
financiamento para a construção da fábrica.
No que concerne ao apoio às
demais instâncias, foi protagonista na constituição da primeira eleição para a
coordenação e implantação do Conselho Regional de Assistência Social (CORAS) da
região, em 1995. Na proposta de coordenação cultural para o Centro Cultural; na
organização da implantação do Fórum de Justiça e segurança; no apoio a Creche
Arco Ires e muitas outras ações de fortalecimento das instancia organizativas
do bairro.
Também foi iniciativa do Conselho
Popular a instalação dos fóruns de serviços, aonde os prefeitos vinham com todo
o secretariado para as lideranças apontarem os problemas de manutenção
existente em cada comunidade. Tal dinâmica pouco usada e absorvida pelas
últimas gestões municipais.
Nessa trajetória de luta do
Conselho Popular, nos 20 anos, muitos benefícios a região obteve. Da sua
fundação para os dias de hoje, também, muitas dinâmicas de organização popular
passaram a existir. Atualmente não existe mais só o Conselho Distrital de Saúde,
também passaram a se organizar os Conselhos Gestores de Saúde instituídos nas
unidades de saúde. Para votar nas suas coordenações, somente o colegiado
previamente indicado, coordenado e com assessoria da SMS; o CORAS obedece
dinâmica semelhante, conforme definição regimental e assessorado pela FASC; O
Fórum de Justiça e Segurança também tem seu assento conforme definição
regimental e assessoria da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. O FROP só
pode ser instalado se contiver na composição da mesa um funcionário da Secretaria
de Governança Local. Na reunião desse fórum, só tem direto a voz os que forem
delegados e ali presentes, ou com autorização através de votação.
Essa formatação contemporânea de
organização popular redesenha e repagina a materialidade das formas de controle
social. No contexto da década de 80, a luta de classe, alicerçada pela
consciência crítica dos movimentos populares que ganhavam as ruas aumentando
sua mobilização, lutando por direitos e opondo-se ao poder hegemônico das elites,
foi o que instigou essa consciência de perticipação.
Esse setor predominante da
época, usava-se de modos clientelistas para atingir seus objetivos, pois se valiam de demandas que é direito dos
trabalhadores como troca de favores, unindo-se aos militares para buscar formas
de controlar o quadro social, bem como retaliativas aos que os contrariavam.
Nesse momento, ao lidar com essas
mudanças, cujo controle social passa pela interação paritária nos Conselhos de
Direitos, é importante manter a prevalescência da identidade crítica e
combativa dos agentes sociais, respondendo às demandas identificadas frente aos
desafios colocados pela realidade. Esses Conselhos Regionais, acima citados,
exercem um papel fundamental para o desenvolvimento da Lomba do Pinheiro. Mas deve cuidar para não se tornar controlado pelo gestor público.
Ao comentar sobre essa trajetória
dos 20 anos de luta da instituição Conselho Popular, falo também, da inserção de várias
lideranças que o compõem e são protagonistas de todos esses processos e
conquistas. Por vezes, se revezam participando de fórum ou outro ao mesmo tempo (CDS, FROP, Fórum de
Justiça, CORAS...).
Para 2013, os desafios são
grandes e ousados. Um deles é proporcionar parcerias com universidades, para a
realização de um diagnóstico acerca dos impactos do crescimento demográfico da
região, tendo em vista os cercas de dez empreendimentos imobiliários em
construção, já trazendo efeitos nos serviços públicos e congestionamento de
carros.
Dentre outros, pretendemos
continuar refletindo sobre a possibilidade do estudo técnico para a construção
de uma elevada, a partir da avenida Ipiranga até ao campus da UFRGS, viabilizando o tráfego de Viamão e ligando a
João de Oliveira Remião dentro dessa via, bem como a realização de um estudo para
abrir um túnel no morro atrás da Vila Agrovete, saindo na Av. Manoel Elias e
dando viabilidade à zona norte; além de outras demandas necessárias como é o
caso do transporte coletivo, educação de Ensino Médio, etc.
Concluo parabenizando o Conselho
Popular da Lomba do Pinheiro pelos seus 20 anos de luta, bem como todos e todas
que foram e são parte integrante desse espaço importante de organização
popular, que se mantém firme na sua identidade, em benefício da região. São
todos convidados para na quarta-feira, dia 21/11/2012, às 19h, na Paróquia
Santa Clara na parada 10, participar de reunião de planejamento para 2013.
Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro
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