Ocorreu nesta terça-feira 13/12/2016, às 7 horas, na parada nove da Lomba do Pinheiro o ato de protesto aos desmontes das políticas públicas, o fechamentos de fundações e setores importantes para a população, bem como o desrespeito com os servidores públicos que vem sofrendo com o escandaloso parcelamento dos seus salários.
Não podemos ficar assistindo isso tudo inertemente sem uma manifestação contraria ao que o Governo federal, de forma inescrupulosa e alinhado com o conservadorismo do congresso e senado brasileiro, de forma veloz dissipar duras conquistas de direitos dos trabalhadores, com a aprovação dessa PEC 55 (que congela investimentos na educação, saúde e outras áreas importantes; a reforma da previdência e um desmonte sem precedentes de políticas sociais que certamente vai atingir de cheio aos menos protegidos e oprimidos da sociedade brasileira.
No Estado (RS) o caso não é diferente. O Pacote do Sartori é algo vergonhoso e se alinha as mazelas do seu co-irmão Michel Temer. Estirpa setores importantes como é o caso da FEE, TVE, ZOO Botânica, CEITEC, CORAG e outros, sem o menor zelo; isso todo sem falar do adoecimento dos trabalhadores que honra com seu compromisso profissional, mas tem seus salários parcelados, assim como vai ser o 13º deste ano.
Em Porto Alegre, o desenho é o mesmo. Atinge de cheio os trabalhadores, os usuários e instituições conveniadas, trazendo prejuízos generalizados. Redução e precarização dos atendimentos aos usuários da cidade, indícios de parcelamento de salários, também, e o desmonte descompromissados com as políticas sociais, conforme salientamos abaixo, pontos do documento encaminhado ao Ministério Público, feito pelos profissionais da assistência social do município, a saber:
"Considerando :
- a reiterada morosidade no processo de aquisição dos cartões TRI,
para fornecimento aos usuários que acessam os serviços da Média Complexidade;
- o atraso no pagamento dos telefones dos serviços, gerando, num
primeiro momento, apenas a possibilidade de receber chamadas e, posteriormente,
nem isso;
- o atraso no pagamento dos valores de repasse relativos a convênios e
contratos, ocasionando várias conseqüências:
1 – a interrupção da execução da limpeza nos locais de trabalho,
inclusive na sede administrativa.
2 – a suspensão de contratação, pela SOME, de educadores sociais (em número
de sete postos vazios) para suprir vagas nos CREAS, até que a FASC efetue o
repasse do valor devido ao PAEFI.
3 - fechamento do serviço Centro Pop II desde 30/11/16 em decorrência
da colocação de apenas um posto de serviços gerais pela COOTRAVIPA, quando são
necessários três, até que a FASC coloque em dia o repasse dos valores em
atraso, esses em mora, desde agosto do corrente ano. Além disso, há atraso no
pagamento do contrato que a FASC mantém com a MEGASUL, que prevê a
contratação de recursos humanos, técnicos e educadores sociais. A empresa vinha
pagando o salário dos funcionários com recursos próprios, o que afirma não mais
ter condições de manter. Isso implica no não atendimento diário de 160
usuários, entre adultos e famílias, em situação de rua;
4 – fechamento dos Centros Dia de atendimento aos idosos, situados na
Zona Norte e Sul, desde a data de 30/11/16 pela ausência de funcionários
que realizam a higienização desses espaços, acarretando o não atendimento
diário de 55 (cinquenta e cinco) idosos em situação de violação de direitos;
5 – o reiterado atraso no repasse dos valores devidos às empresas de
transporte contratadas gerando, em certos serviços a decisão do motorista,
ou seu empregador, que só atendam situações de emergência, inclusive nos
abrigos residenciais, acarretando não comparecimento de crianças e adolescente
na escola e em diferentes espaços de atendimento, como os de saúde e cursos
profissionalizantes. Em outros momentos, servidores já disponibilizaram recurso
próprio para abastecer o respectivo veículo;
6 – a redução grave e sistemática
da quantidade de materiais de consumo, higiene e limpeza disponibilizados aos
serviços.
Diante deste quadro, definimos,
de forma colegiada, pelo fechamento para atendimento ao público dos serviços de
Média Complexidade, que já vinham operando precariamente, até que a FASC
providencie as condições necessárias ao funcionamento dos mesmos e a prestação
de um atendimento digno à população
em situação de vulnerabilidade social ou
de violação de direitos do município de Porto Alegre, a que tem direito
conforme o preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social/LOAS e demais
normas.
Não obstante a gravidade das
diversas situações apontadas soma-se, a esse cenário, a reiterada ausência de informação da gestão às Coordenações das
Proteções Básica e Especial, chegando a essas as informações através dos
trabalhadores, à medida que os serviços passam a sofrer o impacto e as
consequências de tal ingerência. Cabe
salientar que, mesmo diante da busca de informações e esclarecimentos, por
parte das Coordenações das Proteções, o retorno ou é vago ou impreciso ou
inexistente.
Citamos, brevemente, algumas das
repercussões dessa falta de gestão administrativa que, recentemente, sofreu uma
intervenção por parte da Procuradoria Geral do Município/PGM, e aparentemente,
sem resultado objetivo. Pelo contrário, parece-nos que a falta de gestão
administrativa se agravou acarretando a tomada de decisão dos serviços em tela.
Abaixo, dados quantitativos dos
principais prejuízos diante da precarização apontada e do consequente
fechamento dos serviços:
- cerca de 1000 (um mil)
adolescentes, encaminhados pela 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude,
deixaram de cumprir as Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida – LA e
Prestação de Serviço à Comunidade – PSC por falta de cartão TRI que
viabilizasse seus deslocamentos aos CREAS ou até as unidades de execução.
Alguns serviços já não dispõem desse recurso há 2 (duas) semanas. Cabe destacar
que a morosidade, nos dois últimos exercícios, é uma constante no processo de
aquisição mensal de cartões TRI;
- 55 (cinquenta e cinco) idosos
desassistidos diariamente nos espaços de Centro Dia;
- 220 (duzentos e vinte) pessoas,
entre adultos, idosos e famílias em situação de rua, desassistidos diariamente,
nos espaços de Centro POP;
- cerca de 1500 famílias sem
atendimento no PAEFI;
- não participação dos CREAS em
audiências;
- não encaminhamento de processos
da Proteção aos seus serviços de Média Complexidade.
O contexto relatado vem gerando
preocupação dos servidores em relação à prestação precária, ou mesmo, a
ausência de atendimento ao público destinatário da Política de Assistência
Social, além de um sentimento de insegurança em relação à continuidade dos
vínculos empregatícios e dos serviços em questão.
Sem nenhum falso alarmismo, a
situação chegou ao limite do aceitável a uma Política que se constituiu baseada
na garantia de direitos ao público que dela necessita.
Alcançar os objetivos previstos
na Política Nacional de Assistência Social/PNAS requer que a gestão trate os
trabalhadores como atores estratégicos.
A qualidade dos serviços
socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do
trabalho, da qualificação e da valorização dos trabalhadores atuantes no
Sistema Único de Assistência Social/SUAS.
Desse modo, é imperioso, que a
gestão da FASC, possua como princípios e diretrizes as disposições consoantes
às previstas na legislação que rege a política e a organização da Assistência
Social, constituída, ao longo da história, como Política Pública garantidora de
direitos sociais e de acesso às demais políticas públicas".
Nesse contexto a região da Lomba do Pinheiro, através do Conselho Popular e demais instituições da região fez sua parte. Convocou a comunidade e fechou a avenida de forma intercalada, como forma de protesto a tudo isso. Um ato simbólico, porém fundamental e aplaudido pelos condutores de veículos e usuários dos ônibus valorizando a iniciativa.
A conjuntura imperante do momento tem nos mostrado que os governos Federal, Estadual e Municipal com o apoio da grande mídia, tem se aproveitado da ausência de uma visão críticas de boa parte da sociedade brasileira e de forma destorcida absorvem como importante esse caos que só no decorrer do tempo vai perceber o quanto vai ser ser o dano que esta sendo montado.
Quem vai lucrar com essas medidas desses nefastos governos serão os que sempre lucraram: os donos do capital, que ganham ainda mais com essa crise. O pequeno comerciante de consumo e demais serviços prestado por pequenos empreendedores ficarão mal, pois em boa medida dependem dos salários dos aposentados, dos beneficiários do bolsa família, dos servidores com seus salários parcelados - essa movimentação financeira no interiror da comunidades dos bairros reduzirá o seu desenvolvimento.
Estes, além do trabalhador pequeno e médio comércio como: salões de beleza, taxi, revenda de gás, padarias, butecos, ambulantes estão fadados a fechar, pois não girará dinheiro para a movimentação comercial dos mesmos
Essa metodologia de intervenção de luta, protagonizada pelo Conselho Popular é acertada. Fazer uma paralelização como esta, próxima dos que já estão sendo prejudicados, faz o contra ponto e chega mais rápido que a mensagem dirigida pela grande mídia.
Atenção comunidade se acorde. Veja o que esta acontecendo e pense no que vai ser o futuro dos seus filhos. Fazer protesto é um direito nosso e uma forma de gritar NÃO aos descasos dos atuais governantes com os desmontes das políticas públicas.
Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro
