Ocorreu na noite desta quinta-feira, 08/12/2016, reunião do Grupo de Trabalho que esta organizando o almoço de confraternização para os migrantes Haitianos, que residem na Lomba do Pinheiro. O evento ocorrerá dia 18/12/2016, na parada 10 e contempla a última agenda do calendário de planejamento do Conselho Popular, conforme pode ser constatado no link: http://cplombadopinheiro.blogspot.com.br/2016/11/avaliacao-das-acoes-e-planejamento-para.html.
Embora o ano tenha sido marcado pela nefasta precarização dos serviços públicos e desvalorização dos servidores, nas três esferas de governo, o Conselho Popular conclui o ano tendo desenvolvido atividades relevantes à regão, conforme pode ser conferido nas postagens anteriores, publicadas neste blog.
É lamentável o desmonte dos serviços prestados pela assistência social da região na Lomba do Pinheiro, assim como na cidade, conforme é salientado pelos técnicos da área, a saber:
Considerando :
- a reiterada morosidade no processo de aquisição dos cartões TRI,
para fornecimento aos usuários que acessam os serviços da Média Complexidade;
- o atraso no pagamento dos telefones dos serviços, gerando, num
primeiro momento, apenas a possibilidade de receber chamadas e, posteriormente,
nem isso;
- o atraso no pagamento dos valores de repasse relativos a convênios e
contratos, ocasionando várias conseqüências:
1 – a interrupção da execução da limpeza nos locais de trabalho,
inclusive na sede administrativa.
2 – a suspensão de contratação, pela SOME, de educadores sociais (em número
de sete postos vazios) para suprir vagas nos CREAS, até que a FASC efetue o
repasse do valor devido ao PAEFI.
3 - fechamento do serviço Centro Pop II desde 30/11/16 em decorrência
da colocação de apenas um posto de serviços gerais pela COOTRAVIPA, quando são
necessários três, até que a FASC coloque em dia o repasse dos valores em
atraso, esses em mora, desde agosto do corrente ano. Além disso, há atraso no
pagamento do contrato que a FASC mantém com a MEGASUL, que prevê a
contratação de recursos humanos, técnicos e educadores sociais. A empresa vinha
pagando o salário dos funcionários com recursos próprios, o que afirma não mais
ter condições de manter. Isso implica no não atendimento diário de 160
usuários, entre adultos e famílias, em situação de rua;
4 – fechamento dos Centros Dia de atendimento aos idosos, situados na
Zona Norte e Sul, desde a data de 30/11/16 pela ausência de funcionários
que realizam a higienização desses espaços, acarretando o não atendimento
diário de 55 (cinquenta e cinco) idosos em situação de violação de direitos;
5 – o reiterado atraso no repasse dos valores devidos às empresas de
transporte contratadas gerando, em certos serviços a decisão do motorista,
ou seu empregador, que só atendam situações de emergência, inclusive nos
abrigos residenciais, acarretando não comparecimento de crianças e adolescente
na escola e em diferentes espaços de atendimento, como os de saúde e cursos
profissionalizantes. Em outros momentos, servidores já disponibilizaram recurso
próprio para abastecer o respectivo veículo;
6 – a redução grave e sistemática
da quantidade de materiais de consumo, higiene e limpeza disponibilizados aos
serviços.
Diante deste quadro, os técnicos definiram,
de forma colegiada, pelo fechamento para atendimento ao público dos serviços de
Média Complexidade, que já vinham operando precariamente, até que a FASC
providencie as condições necessárias ao funcionamento dos mesmos e a prestação
de um atendimento digno à população
em situação de vulnerabilidade social ou
de violação de direitos do município de Porto Alegre, a que tem direito
conforme o preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social/LOAS e demais
normas.
Não obstante a gravidade das
diversas situações apontadas soma-se, a esse cenário, a reiterada ausência de informação da gestão às Coordenações das
Proteções Básica e Especial, chegando a essas as informações através dos
trabalhadores, à medida que os serviços passam a sofrer o impacto e as
consequências de tal ingerência. Cabe
salientar que, mesmo diante da busca de informações e esclarecimentos, por
parte das Coordenações das Proteções, o retorno ou é vago ou impreciso ou
inexistente.
Essa dura realidade foi debatida na reunião de hoje, pelas lideranças, no Conselho Popular e se encaminhou para a convocação urgente de uma agenda com todos os segmentos da região para tirar estratégicas de intervenção ao fato, visto que dezenas de famílias estão sendo prejudicadas por conta desse descompromisso do gestor municipal.
Nesse contexto, também, os Haitianos serão atingidos mais agudamente por decorrência dessa situação. É pela ação propositiva do Conselho Popular da Lomba do Pinheiro, em parceira com a Paróquia Santa Clara e outras instituições da região que se tem buscado alternativas aos mesmos, como é o caso da atividade acima referida e do Curso de Português a ser promovido pela PUC/RS, em março de 2017.
É lamentável esses descasos das políticas públicas, onde assistimos o seu desmoronamento. Ressaltamos o papel do Controle social, protagonizado pelos seguimentos dos movimentos sociais e pelo papel fundamental das ações coletivas de dezenas de lideranças ativas da nossa região, seja no Conselho Popular ou outros conselhos ativos no bairro.
Fiquem atentos, participem e sejam sujeitos construtores de uma história em defesa dos mais desprovidos de direitos.
Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro
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