sábado, 22 de julho de 2017

Instituições Conveniadas da Educação Infantil Estão Sob a Mira do Marco Regulatório, o que isso altera na Vida das Crianças atendidas? Uma Reflexão a ser Feita!



Instituições conveniadas com a prefeitura de Porto Alegre, que atendem a Educação Infantil encontram-se em processo de avaliação e reflexão sobre os preceitos decorrentes do "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil", que segundo trata o tema, o mesmo tem o objetivo de "aperfeiçoar o ambiente jurídico e instrucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado".  

Devido a um conjunto de preocupações e dúvidas sobre o futuro dessas instituições conveniadas na região da Lomba do Pinheiro, o Conselho Popular realizou nessa ultima quarta-feira, 19/07/2017, reunião com a direção das mesmas para tratar do assunto, e para isso convidou advogada do SECRASO para contribuir juridicamente sobre o tema. 

O debate foi denso e suscitou muitas dúvidas, preocupações e incertezas para o futuro. Diante disso foi deliberado a realização de um Seminário dia 04/08/2017, onde serão convidadas as entidades e seus educadores, além de lideranças da região para maiores esclarecimentos e encaminhamentos, onde devem ser convidados novamente a assessoria jurídica do SECRASO, CMDCA, Fórum de Entidades, CMAS, Conselho Municipal de Educação e AEPPA.

Que implicações terão? O que muda? As sedes das instituições que em sua grande maioria são espaços sedes das Associações de Moradores como permanecerá? E a rescisão eventual de funcionários antigos como ocorrerão, visto que uma das questões postas foi a de que o novo convênio só terá cobertura após as novas diretrizes dessa nova regulamentação? Esses foram alguns dos pontos de reflexão que apareceu nessa reunião do dia 19/07.

Segundo a Lei no. 13.204, de dezembro de 2015, e regulamentada pelo Decreto no. 8.726, de 27/04/2016, estabelece exigências para a seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação, acompanhamento e prestação de contas das parcerias; inclui novos instrumentos jurídicos (Termo de Fomento e Termo de Colaboração).

Segunda ainda as diretrizes desse Marco Regulatório, que as instituições para acessar recursos públicos, tanto a União como os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão observar (4) pontos detalhados que deverão constar no estatuto da organização, a saber:

1 - Nos objetivos (ou finalidades) da entidades (que geralmente aparecerem nos artigos iniciais do Estatuto), deve constar um inciso que diga estar entre os mesmos a "promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social". 

2 - A entidade deverá ter um Conselho Fiscal, o qual, entre as suas atribuições deverá estar a de "opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas". No entanto não há uma definição do número de pessoas desse Conselho Fiscal.

3 - O Estatuto deverá prever que, em caso de dissolução da entidade, o patrimônio líquido seja transferido a "outra pessoa jurídica de igual natureza e que preencha os requisitos da Lei e cujo objetivo social seja, preferencialmente, o mesmo " (inciso II do artigo 33). Em tese a maioria dos estatutos já reza esse preceito, o grande receio é que possa ser recebida pelo órgão público. E as sedes que não são do poder público e muitas construídas em mutirões pelas comunidades e é sede das Associações de Moradores?

4 - Finalmente, mesmo que muitas entidades já tenham presente a prática da adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade e o princípio da publicidade, deverá dar publicidade ao relatório de atividades e demonstração financeiras, incluídas as cedidões negativas de débito com a Previdência Social e com o FGTS, colocando-as à disposição para exame de qualquer cidadão. 

O referido Marco Regulatório está em pleno debate na Capital Gaúcha e é necessário apropriação do mesmo para que todos possam compreender os pontos positivos e negativos e conciliar o que  vier trazer prejuízo ao atendimento de centenas de crianças atualmente atendidas nessas instituições, que via de regra assume substancial parcela da responsabilidade do gestor público.

São mudanças radicais que nos desperta a irresignação e não se submeter às imposições prejudiciais ao conjunto da sociedade, como é o caso da extinção dos EJA's. São tempos novos, com maneiras novas de interagir com a coisa pública, cujo diálogo é quase zero. 

Portanto, dia 04/08/2017, das 9h às 16h, esse seminário de extrema importância para todas as instituições e lideranças da região, para a obtenção de esclarecimentos e encaminhamentos necessários ao tema.

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular 
da Lomba do Pinheiro
  

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Verba que seria Destinada para Melhoria da Saúde na Lomba do Pinheiro é Investida em Outros Equipamentos da Cidade



Ocorreu na noite de dessa quarta-feira 12/07/2017, reunião do Conselho Distrital de Saúde da Lomba do Pinheiro (CDS), onde lideranças da região e representantes do Conselho Local da ESF Lomba, cobraram através de documento entregue ao Coordenador do CDS, Sr. Carlos Pinheiro, um abaixo assinado com dezenas de assinaturas dessa unidade de saúde, solicitando o início da obra do novo prédio para atendimento à população. 

A brevidade dessa obra e o atendimento do apelo da comunidade é mais que justa. Já são mais de sete anos que os moradores desse território de atendimento: (Parada 8, Goiás, São Carlos, Viçosa, Primeiro de Maio, Parada 13...) são atendidos em local provisório na parada 13A. Como bem Coloca a Presidente da Associação de Moradores da Vila são Carlos, D. Teresinha Beatriz, "ninguém mais suporta esse desleixo e falta de comprometimento dos órgãos que deveriam priorizar este tipo de atendimento e não fazem nada para beneficiar a população". 

Já Existe área destina para a construção dessa unidade, bem como a planta elaborada. O descaso da Secretaria de saúde do município revolta a comunidade. O valor estimado para essa obra está na ordem de hum milhão e quinhentos mil reais e mais outros hum milhão e quatrocentos mil reais, que deve ser beneficiados em contra partidas. 

Segundo informado pelo o representante da Lomba do Pinheiro no Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, o senhor Gilmar Campos, a referida verba foi desviada para complementos de obras do Hospital de Pronto Socorra da Capital, onde a mesma também contemplaria uma base do SAMU para a região.

Diante desse desfecho e prejuízo sofrido pela região, o Coordenador do CDS pediu apoio ao Conselho Popular da Lomba do Pinheiro e ao Conselho do OP, para encabeçar um movimento de desagravo a situação informada e reverter o quanto antes o recurso legitimante já conquista para o beneficio da saúde da região como um todo.

É lamentável que a gestão municipal de Porto Alegre continue fazendo pouco caso às necessidades da região como um todo, que cresce desaceleradamente e cujos os serviços ficam cada vez mais aquém das necessidades dos moradores. Será tomados as providências necessários ao caso!

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro 







quinta-feira, 6 de julho de 2017

Conselho Popular elege o Meio Ambiente da Lomba do Pinheiro como Tema a ser aprofundado no segundo Semetre

Na noite desta quarta-feira, 05/07/2017, lideranças da região, após importante avaliação sobre o Seminário Sobre os Impactos do Crescimento Populacional da Lomba do Pinheiro, e a Metamorfose e Rumos do Orçamento Participativo em Porto Alegre, ocorrido nos dias 28 e 29 de junho e que contou com a participação de mais de 80 pessoas, elegeu para aprofundamento no próximo semestre, o Meio ambiente como tema central e que desembocará em um grande evento em setembro próximo.

Dona de uma das mais importantes reservas ambientais da cidade, a Lomba do Pinheiro vem sofrendo paulatinamente fortes impactos do seu meio natural, com as crescentes ocupações imobiliárias, que além de afugentar a fauna viva (como bugios, aves raras e variedades de outras espécies), também é visto os impactos ambientais causados com os desmatamentos e a devastação do solo, proporcionando assoreamento de muitos vertedouros d'água, do bairro batizado como "região das nascentes" por hospedar a foz dos principais arroios da Capital Gaúcha.

Nesse rumo a ideia aprovada pelas lideranças é reforçar as atividades já encampadas pela coordenação da Horta Comunitária, que vem desenvolvendo um estudo sobre a bacia do Arroio Taquara, buscando ampliar o olhar para outros elementos importantes, como o Parque S'aint Hilarie, Barragem da Lomba do Sabão, demais arroios, áreas de preservação em silencioso desmatamento e sua fauna em processo de afugentamento.

Em setembro, o propósito é realizar um amplo debate, através de um evento onde os tema seja melhor abordado por todos, incluindo lideranças da região, alunos das diversas escolas, universidade e demais interessados ao assunto, Em breve será apresentado o programa do evento. A atividade segue o cronograma do planejamento aprovado para 2017, conforme link: https://cplombadopinheiro.blogspot.com.br/2016/11/avaliacao-das-acoes-e-planejamento-para.html .

Seguindo encaminhamentos da reunião, também foi aprovado um debate com todos instituições conveniadas e em atividades na Lomba do Pinheiro, para discutir sobre o Marco Regulatório que trata sobre a parceria dessas entidades com a prefeitura de Porto Alegre, pois podem sofrer, em breve, mudanças e provável rompimentos com esse tipo de convênio.

A mesmo ocorrerá dia 19/07/2017, a partir das 19h no Espaço Solidário da Paróquia Santa Clara, na parada dez da Lomba do Pinheiro e deve participar lideranças das comunidades e direção dessas instituições. Agendem-se e ajudem a divulgar, pois é um tema de importante relevância,

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular 
da Lomba do Pinheiro   


terça-feira, 4 de julho de 2017

Lideranças da Lomba do Pinheiro Debateu os Impactos do Crescimento da Regão e os Rumos do OP em Porto Alegre





Ocorreu nas noites do dia 28 e 29 de junho de 20017, um importante seminário organizado pelo Conselho Popular da Lomba do Pinheiro, com apoio do OP da Lomba do Pinheiro, Plano Diretor, Fórum de Segurança, Ponto de Memória da Lomba do Pinheiro, Paróquia Santa Clara, CPCA, Uergs, Simpa, Sindespe, com o tema: Os Impactos Sociais do Crescimento Populacional da Lomba do Pinheiro, e a Metamorfose e Rumos do Orçamento Participativo de Porto Alegre.

O evento contou com participação de lideranças de todas as comunidades da Lomba do Pinheiro, de outros bairros da cidade e até da regão Metropolitana. Tando os debates da primeira noite como da segunda, foram de muita riqueza de conteúdo, onde os paleteantes foram brilhantes na exposição do assunto.  A programação, palestrantes e perfil dos participantes podem ser conferido no link: http://cplombadopinheiro.blogspot.com.br/2017/06/inscricoes-para-o-seminario-sobre-os.html.

O seminário, buscou alertar aos presentes e à cidade o quanto essa radiografia demográfica tem alterado o cotidiano milhares de moradores do bairro, cuja geografia demanda serviços para cidades de médio porte, no Estado a fora, no entanto as precariedades de políticas públicas tem afetado cada vez mais os que aqui residem, pois mesmo com a chegada de centenas de novos moradores, os serviços de atendimento à população mantem-se praticamente os mesmos. 

As consequências desse crescimento desenfreado foi muito bem aprofundado pelos palestrantes e refletido pelos participantes. É necessário um olhar vigilante sobre os movimentos de aprovação de novos empreendimentos no Conselho do Plano Diretor e sobretudo no processo desenvolvido pela Lei Consorciada, que prevê a deliberação de contra partidas em cada empreendimento implantado na região, afastando os riscos de "impactos de vizinhança". 

O Debate sobre o Orçamento Participativo, trouxe elementos do contexto histórico da sua implantação, modificações ocorridas no decorrer dos anos, tais como mudanças no Regimento Interno que proporcionou a pouca renovação de Conselheiros, a nômade-participação com inchaços em plenárias regionais do OP dando falsa conotação de público, proporcionando eleições artificiais de novos Conselheiros. 

No contraponto desse tema foi ponderado o atraso de execução das demandas e sobre as necessidades, conforme trazido pelo Secretário Adjunto Carlos Siege, de priorizar essas demandas e detrimento de hierarquização de novas obras. Os dois temas propostos para o seminário, foram de muita relevância e o conteúdo trazido, de muito proveito e esclarecedor aos inscritos ao evento.

O público presente, junto com os palestrantes protagonizaram um grande evento e necessário para o desenvolver de um olhar atento para o contexto da região da Lomba do Pinheiro. Principalmente para subsidiar de conhecimento as lideranças da região visando um melhor planejamento de ações que beneficie o desenvolvimento do bairro como um todo. 

O evento que contou com importantes parcerias acima relacionadas, teve a certificação dos inscritos e presentes nos dois dias consecutivos, emitido pela Uergs como Extensão Universitária. Também foi feito homenagem aos ex-conselheiros do OP, localizados e presentes na segunda noite. O Seminário teve uma importante repercussão, reconhecimento e ótima avaliação pelos participantes.

Sem dúvida, é mais uma importante inciativa organizada pelo Conselho Popular juntamente com os demais seguimentos organizados da região, que demonstra a permanente preocupação com a qualidade vida os habitantes do Bairro em geral.

Parabéns aos que ajudaram organizar, os que não mediram esforços em apoiar, os palestrantes que cederam o seu tempo e conhecimento para contribuir nas apresentações dos temas, e principalmente os inscritos que valorizaram o chamado ao debate, enriquecendo as reflexões feitas.

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular  
da Lomba do Pinheiro