Porto Alegre sobrevive momentos difíceis diante das seguidas imposições administrativas imprimidas pelo atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, que vem adotando mecanismos preocupantes e prejudiciais ao conjunto da população porto-alegrense, adotando mediadas no mínimo questionáveis.
Uma delas trata-se da proposta de privatizar os serviços do DMAE, que encontra-se na Câmara de Vereadores de Porto Alegre desde 28/07/2017, protocolado através do ofício no. 1256, onde o mesmo solicita modificações na Lei Orgânica do Município.
Para justificar sua medida o prefeito cita a necessidade de R$ 2,7 bilhões para financiar os serviços de água e esgoto na Capital Gaúcha, nos próximos dezessete anos. Embora, segundo o mesmo, esses investimentos realizados no sistema de saneamento não trará benefícios ao Guaíba, que seguirá poluído. Conclui a carta pedindo "breve tramitação legislativa e a necessária aprovação da medida".
Diante dessa situação é que a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, por proposição do Deputado Federal Henrique Fontana, dia 11/10/2017, a partir da 18 hora, no 3o. andar no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, realizará um Seminário com o objetivo de debater esse Projeto de Lei, com o tema: "A Privatização do DMAE e os Impactos na Gestão da Água e do Saneamento Público em Porto Alegre".
O evento contará com um representante da prefeitura de Porto Alegre que fará apresentação do projeto de Lei; do professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Ufrgs; e, do ex-diretor do Dmae, o senhor Dieter Wartchow, que fará o contra ponto. A mesa dos trabalhos será coordenada pelo presidente da CDU, o deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES).
O seminário já conta com as seguinte confirmações de presenças: SIMPA (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre); FAMA (Fórum Alternativo Mundial da Água); UAMPA (União das Associações de Moradores de Porto Alegre); Agapan ( Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente); Sindiagua (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água; bem como Ex-Prefeitos de Porto Alegre; Ex-Diretores do DMAE; Vereadores; Deputados Estaduais e servidores municipais.
Será um momento muito importante. A água é um bem precioso e deve ser preservado e garantido à população.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido, a água. Apenas uma pouca quantidade, cerca de 0,008%, do total da água do nosso planeta é potável, ou seja, própria para o consumo. Grande parte das dontes desta água (rios, lagos e represas) está sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos da Água, o seu artigo primeiro diz: "A água faz parte do patrimônio do laneta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos".
Seguindo, o artigo segundo acrescenta: " A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3o. da Declaração dos Direitos do Homem.
Essa proposta ora apresentada pelo prefeito de Porto Alegre, que visa alterar o artigo 255 da Lei Orgânica, entregará e será assumida por empresa privada para obter lucro e não para atender a população. Segundo avaliação feita pelos ex-diretores da autarquia: "não há justificativa, nem técnica, nem econômica, para a privatização".
É necessário garantir que o DMAE mantenha sua autonomia para investir. Em 2005 o mesmo contava com 2.480 servidores, número que caiu para 1.650 atualmente e a prefeitura não está repondo os servidores que se aposentam. Nos anos de 2003 e 2004, foi pelo dinheiro do mesmo que o décimo terceiro dos servidores da prefeitura foi pago.
O que menos se assiste atualmente são investimentos nas regiões da cidade. A Lomba do Pinheiro, por exemplo, que encontra-se com sua barragem desativada e que já abasteceu a região por muitos anos, está sujeita de viver verões difíceis nos próximos anos.
Os projetos necessários e que atenderiam a região são insuficientes e além do mais, sendo cancelados pelo atual prefeito. Abaixo ilustramos as obras das imagens 3, 5 e 6 que estão sendo executadas, mas são obras de pequeno porte e não ajudarão muito no abastecimento. A região vem crescendo muito demograficamente, visto um conjunto de novos empreendimentos, porém o planejamento do abastecimento, em breve ficará obsoleto. Veja as ilustrações abaixo:
Mais informações acesse o link: https://cplombadopinheiro.blogspot.com.br/2016/12/lomba-do-pinheiro-e-o-caos-da-falta.html.
A participação nesse Seminário no róximo dia 11 de outubro é de extrema importância para todos. Agende-se, participe, divulgue!!
Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro
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