terça-feira, 26 de junho de 2018

Lomba do Pinheiro e Partenon promovem Seminário sobre o Plano Diretor

Será nesse sábado, 30/06/2018 o seminário que tratará sobre o plano diretor de Porto Alegre, sobretudo acerca da RP7, que abrange as regiões Lomba do Pinheiro e Partenon. O mesmo marca a nova etapa desse fórum, ao eleger uma composição de Conselheiros para compor o novo Conselho, onde na  RP7 foi eleita a chapa Mulheres em Ação.

O seminário será realizado na igreja São Carlos, na Av. Bento Gonçalves, 6881, a partir das 9 horas e contará com palestras importantes, entre elas com Betânia Afonsin. Será aberto à comunidade em geral e são convidados todos os delegados eleitos para essa gestão. Também se espera a participarão das lideranças das regiões, preocupadas como bom desenvolvimento sustentável desses bairros.

Segundo os organizadores o "seminário Plano Diretor- RP7 - O Plano Diretor de Porto Alegre precisa olhar nossa Macrorregião, Lomba, grande Partenon e leste com mais atenção e cuidado, para a melhoria da qualidade de vida da nossa população, por isso convidamos os delegados e lideranças para debater a história dos nossos bairros, o que é o plano diretor e como podemos atuar no Conselho".

Mais informações veja o evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/229922924266913/

Participem, prestigiem e também seja protagonista!

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro

sábado, 16 de junho de 2018

Escolas da Lomba do Pinheira Realizará o II SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO POPULAR

No próximo sábado, 23 de junho de 2018, ocorrerá entre as 8 horas e 12 horas, no Auditório da UERGS – Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Avenida Bento Gonçalves, 8855 – Agronomia), o II SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO POPULAR: A CONJUNTURA PÓS-GOLPE E A EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE RESISTÊNCIA.

O mesmo é promovido pelas Escolas Municipais de Ensino Fundamentais: Saint Hilarie, São Pedro, Heitor Vilas Lobos, Afonso Guerreiro Lima e conta com o apoio da ATEMPA, SIMPA, UERGS, Conselho Popular da Lomba do Pinheiro e CPCA - Centro de Promoção da Criança e do Adolescente. 

O mesmo visa promover um amplo debate sobre o contexto da conjuntura premente, e que tem trazido reflexos deletérios à sociedade como um todo, onde as políticas públicas tem sido o elemento em que o retrocesso e sua precarização protagonizará, em futuro breve, certamente, danos aos seus usuários.

Os municipários em Porto Alegre tem de certa forma resistido a esses gestos da atual gestão, onde a educação é uma das políticas públicas que muito vem sofrendo esses reflexos. O evento também será marcado pelo Lançamento da publicação de um livro abordando elementos da primeira edição do I Seminário realizado em 2017, cujo tema debatido, na época, foi: Educação Popular: Crianças, Jovens e adultos e o legado de Paulo Freire (ATEMPA). Dentre os textos, consta uma produção da Coordenação do Conselho Popular da Lomba do Pinheiro. 

O evento contará com a participação de cerca de 100 a 120 professores das escolas municipais da RME/Porto Alegre, alunas/os de graduação da UERGS e lideranças comunitárias da região e terá a seguinte programação abaixo:

Programação:
8 às 8h30 – Credenciamento e Café coletivo  
8h30 – Cerimonial
8h40 - Mesa de abertura (UERGS, Escolas Municipais Lomba, ATEMPA, SIMPA, Conselho Popular da Lomba do Pinheiro).
9h - Apresentação Cultural (IPDAE – Instituto Popular de Arte Educação)
9h15 – Painel: A conjuntura pós-golpe e a educação em tempos de resistência
Painelistas: Carmem Craidy (CEED/RS; PPEduc/UFRGS), Conceição Paludo (PPEduc /UFRGS), Regina Scherer (CMEd/POA) -  (20 mins)
Depoimentos: Fernanda Paulo (AEPPA), Frei Luciano Bruxel (CPCA), Flávio Burg (Horta Comunitária) - (3/5 mins)
10h20 - Debate
11h - Apresentação Cultural (Coral Canto Kids - EMEF São Pedro)
11h15 - Lançamento da publicação Educação Popular: Crianças, jovens e adultos e o legado de Paulo Freire (ATEMPA).
11h45 – Encerramento

Novamente a Lomba do Pinheiro registra atividades importantes e debatendo temas relevantes para a região como um todo, bem como promovendo espaços de reflexões e ampliando conhecimento aos que se dispõem em participar. 

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro 


segunda-feira, 16 de abril de 2018

Centro Cultural da Lomba do Pinheiro: uma Conquista em Decadência



Centro Cultural da Lomba do Pinheiro, demanda muito desejada por um conjunto de lideranças preocupadas com a necessidade de um espaça referencial, para o desenvolvimento, de atividades culturais e de interação dos moradores da região.

Muitas ideias já se criaram para o bom uso desse espaço (entre elas, ser uma referências para aglutinar as principais agendas do movimento popular da Lomba do Pinheiro; proporcionar as atividades das escolas de samba, espaço para oficinas diversas para crianças jovens, adultos e terceira idade) em fim, tantas outras possibilidades para o bem de toda comunidade da Região. 

A duras penas no final da década dos anos noventa e incio dos anos dois mil, com ótima articulação por todos envolvidos no movimento popular, na época, se pontuou pela primeira vez na cidade, numa região do OP  a demanda de Cultura entre as principais. Gerou-se o sonho de constituir num bairro a primeira experiencia exitosa de um Centro Cultural em Porto Alegre, numa periferia. 

E assim, ali, nos seus primeiros anos de conquistas muitas atividades se vislumbrou. Novas demandas no OP, para incrementar esse espaço foram obtidas, tais como o prédio para um SASE ( já demolido), a possibilidade de uma biblioteca comunitária com telecentro; serviu de espaço para circo, parque de diversões para crianças; instalação da Sede do CAR e até um centro de meteorologia foi colocado. Sem falar de diversas oficinas culturais e esportivas desenvolvidas e no inicio dos anos dois mil, foi criado a primeira experiencia de horta comunitária, alem da sede do Conselho Tutelar em 2010. 

O grande sonho, se deu mais adiante, quando lideranças aprovaram por unanimidade que o Governo Federal pudesse implantar na Lomba do Pinheiro, o projeto do Ministério da Cultura,  de uma Praça da Juventude. 

Infelizmente, o que se percebe é que de 2004 para os dias atuais o espaço virou numa peça de DECADÊNCIA, três espaços foram demolidos - O prédio que foi para atividades do OP e onde se pretendia colocar o telecentro e biblioteca, e que também foi sede do Conselho Tutelar; o prédio que ia ser um SASE e a Sede do CAR. Só se definhou ao invés de melhorar! O que era para ser referência de um exitoso espaço Cultural, dos últimos anos para cá passou abrigar uma capatazia, funcionando com precariedade e sem muitas condições.   

Hoje, é lamentável que não oferece mais guarida para a manutenção do CRIP que está saindo do espaço para ir para o Partenon (embora se diga que é provisório, mas retrocedendo o que tinha. Até as reuniões já não são mais permitidas no local e virou uma triste realidade de arrombamentos e depredação sem precedentes. Afinal o que houve? Desdeixo do poder público que não deu sua verdadeira finalidade? Por que esse sonho da comunidade está indo por água abaixo? Triste é vê-lo sendo desocupado para seu suspiro final. 

O Conselho Popular da Lomba do Pinheiro, nessa quarta-feira, 18/04/2018 chama todas lideranças comprometidas e preocupadas com este importante espaço que foi conquistado para beneficiar a comunidade como um todo, para obter respostas sobre o seu futuro. Nesse sentido alem de representares do Governo municipal, que já confirmaram presença, aguardamos os demais interessados.

É trite e lamentável essa realidade. Não podemos ficar de braços cruzados!

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro  


quarta-feira, 28 de março de 2018

Inscrições para o Curso de Formação de Promotoras Legais Populares na Lomba do Pinheiro, tem início

Conforme informado pela assistente social da ThEMIS, Maria Guaneci, em reunião da Rede da Criança e do Adolescente da Lomba do Pinheiro, as inscrições para as interessadas em participar da 17ª edição do Curso de Formação de Promotoras Legais Populares, iniciam-se nesse próximo dia 30/03/2018 até o dia 19/04/2018.

A seleção coletiva das mulheres inscritas, ocorrerá dia 21/04/2018, às 13h30 no auditório do Centro de Promoção da Criança e do Adolescente, situado na Estrada João de Oliveira Remião, 4444 - parada 10 da Lomba do Pinheiro. O mesmo terá duração de quatro meses, com 68 horas/aula. 

As aulas ocorrerão aos sábados no endereço acima mencionado, das 13h30 às 17h30, sendo a aula inaugural de início do curso, dia 26 de abril de 2018, com a presenças de autoridades do judiciário, Ministério Público, segurança pública, legislativos, lideranças comunitárias da região e demais instituições. A formatura da mulheres formandas, ocorrerá em 17 de agosto.

Conforme já noticiado neste blog através do link: https://cplombadopinheiro.blogspot.com.br/2018/03/themis-organizara-curso-para-promotoras.html, essa iniciativa é uma realização da ThEMIS, com apoio de: ELAS - Fundo de Investimento Social, CPCA, Assembléia Legislativa/RS, Comissão de cidadania e Direitos Humanos e tem por objetivo formar um grupo de mulheres (até 35 inscritas) Promotoras Legais Populares (PLP's), da microrregião 9 do Conselho Tutelar (Lomba do Pinheiro/Agronomia), em noções básicas de Direitos Humanos, Direito das Mulheres e Organização do Estado e da Justiça.

As PLP's atuaram voluntariamente em suas comunidades na orientação e na triagem de demandas de violações de direitos, bem como na articulação com a rede de serviços públicos socioassitenciais. 

Mais informações podem ser obtidas através do fone: (51) 3212-0104 ou www.themis.org.br

Divulgue e encaminhe lideranças interessadas!

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
Lomba do Pinheiro


domingo, 18 de março de 2018

ThEMIS Organizará Curso para Promotoras Legais Populares na Lomba do Pinheiro

Deve iniciar na segunda quinzena de abril de 2018, o curso para Promotoras Legais Populares organizado pela ONG Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos em parceria co o Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA) para 30 mulheres da Lomba do Pinheiro.

O mesmo terá quatro meses de duração, com aulas aos sábados, totalizando 68 horas/aulas. Será gratuito e contemplará mulheres atuantes em Associações de Moradores, agente de saúde, Creches Comunitária com o objetivo de aprofundar diversos Temas para o empoderamento das mulheres frente as situações de violência contra as mulheres e garantia de direitos.

As aulas contarão com a participação de juízes, promotores, defensores públicos, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais. No final do curso as participantes receberão certificados de participação, onde o mesmo poderá, também, servir par curriculum.

Durante o curso as participantes também debaterão e construirão uma proposta para intervenção concreta na região da Lomba do Pinheiro. Será uma importante oportunidade de ser instituído essa proposta de trabalho na Lomba do Pinheiro a exemplo do que já ocorre em outras regiões. 

A ONG Themis já atua ha mais de 25 anos em Porto Alegre e foi criada com o objetivo de enfrentar a discriminação contra mulheres no Sistema de Justiça. O trabalho da Themis é norteado por três estratégias de trabalho: a promoção de educação em Direitos; a articulação das demandas coletivas e individuais com o poder público; e o amparo jurídico na proteção e na promoção dos direitos das mulheres. Mais informações acesse o link: http://themis.org.br/fazemos/promotoras-legais-populares/.

Se organize e fiquem atentas sobre as próximas informações acerca dessa importante oportunidade desse curso!

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro

terça-feira, 13 de março de 2018

Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania

A comunidade da Lomba do Pinheiro contará mais uma vez com o importante Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania, cuja aula inaugural ocorrerá no próximo dia 21/03/2018 (quarta-feira), às 19 horas no auditório do Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA), situado na Estrada João de Oliveira Remião, 4444, na parada dez da Lomba do Pinheiro.

A palestra de abertura contará com a ilustre participação de ANTÔNIO DAVID CATTANI, doutor pela Université de Paris - Sourbone, professor de Sociologia da UFRGS e escritor, bem como, Vice Presidente do Instituto Justiça Fiscal - IJF. O tema abordado nessa noite será: "RICOS E IMPOSTOS: DEVO, NÃO PAGO, NEGO O QUANTO PUDER".

A 6ª Edição desse curso ocorrerá no primeiro semestre de 2018, com uma carga horária de 44 horas/aula, sendo 32 horas de aulas teóricas e 12 horas práticas. Novamente sai do ambiente acidêmico e se aproxima da comunidade, semelhante ao que ocorreu em 2016, dirigido para lideranças comunitárias sob a organização do Conselho Popular da Lomba do Pinheiro.

Os participantes do Curso Educação Fiscal e Cidadania terão oportunidade de aprofundar temas como: Estado, Sociedade e Noções sobre Tributação; Tributação sobre o Patrimônio; Tributação sobre o Consumo; Transparência e Controle Social; Tributação sobre a Renda e Gasto Público e Orçamento, além de uma aula sobre o Desenvolvimento de Projetos Práticos.

O mesmo está sendo organizado pelas entidades da Rede de Atendimento e o CPCA, e tem como objetivo ofertar conteúdo aos educadores, agregando conhecimento, bem como possibilitando que os mesmos sejam multiplicadores desses temas ao público que atendem em seus projetos de trabalho. Assim, com esse embasamento teórico e prático torna-se-ão  protagonistas nesses temas que incidem diretamente no seu cotidiano.

A execução desse Curso Extensão será realizada através da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), através da Faculdade de Ciências Econômicas e do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV), a Superintendência da 10ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, através da Alfândega de Porto Alegre; do Governo do Estado através da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ);  a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através do Programa Municipal de Educação Fiscal; e o Instituto Justiça Fiscal (IJF).

Contará com uma equipe de professores/as, que além dos da UFRGS, o corpo docente é composto por auditores-fiscais, analistas-tributários e especialistas em temas fiscais nas três esferas de governo, incluindo os educadores que atuam nos programas de educação fiscal, instituídos em nível nacional, estadual e municipal. 

O curso é aberto ao público em geral e, especialmente nessa edição, está sendo aberto aos educadores que atuam no CPCA, que são na sua maioria profissionais formados na área de educação, que atendem crianças e adolescentes de zero a 24 anos de idade, além de fazer atendimentos às famílias em situação de vulnerabilidade social da região. 

As aulas serão ministradas no Auditório da instituição, situado na Estrada João de Oliveira Remião, 4444 - Bairro Lomba do Pinheiro, Porto Alegre/RS, com o seguinte Cronograma e programação:

AULA 1 -  Dia 23/03/2018- 8h30min às 12h30min (Sexta-feira)
Tema: ESTADO, SOCIEDADE E NOÇÕES GERAIS SOBRE TRIBUTAÇÃO
Docente: Dão Real Pereira dos Santos e Maria Regina Paiva Duarte

AULA 2 - Dia 23/03/2018 - 13h30min às 17h30min (Sexta-feira)
Tema: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
Docente: Tânia dos Santos Coelho de Souza

AULA 3 - Dia 20/04/2018 - 8h 30min às 12h30min (Sexta-feira)
Tema: TRIBUTAÇÃO SOBRE PATRIMÔNIO
Docente: Cláudia M. De Cesare

AULA 4 - Dia 20/04/2018 - 13h 30min às 17h 30min (Sexta-feira)
Tema: TRIBUTAÇÃO SOBRE RENDA
Docente: Luis Antonio Wunderlich dos Santos

AULA 5 - Dia 18/05/2018 - 8h 30min às 12h30min (Sexta-feira)
Tema: GASTO PÚBLICO E ORÇAMENTO
Docente: Rosa Angela Chieza, Diogo Demarco e Valtuir Pereira Nunes

AULA 6 - Dia 18/05/2018 - 13h30min às 17h30min (Sexta-feira)
Tema: GASTO PÚBLICO E ORÇAMENTO
Docente: Rosa Angela Chieza, Diogo Demarco e Valtuir Pereira Nunes

AULA 7 - Dia 22/06/2018 - das 8h30min às 12h30min (sesta-feira)
Tema: TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO 
Docente: Cláudio Graziano Fonseca

AULA 8 - das 13h30min às 17h30min (sexta-feira)
Tema: TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
Docente: José Carlos Loebens e Tânia Santos Coelho de Souza

Requisitos para obtenção do Certificado: presença de no mínimo, 75% das aulas presenciais e entrega do projeto no final do curso.

Ampliar conhecimento é aprimorar a melhor forma de enxergar a sociedade em que vivemos. A 6ª edição do Curso de Extensão de Educação Fiscal e Cidadania, certamente irá novamente contribuir muito para a comunidade da Lomba do Pinheiro. Parabéns a todos envolvidos nessa improntante inciativa!

Divulgação solicitada pelos organizadores!

quarta-feira, 7 de março de 2018

Lomba do Pinheiro Fará Grande Caminhada pelo Dia Mundial da Água, dia 22 de Março





Sob a coordenação do Grupo de Trabalho Bacia do Arroio Taquara, no próximo dia 22 de março de 2018, será realizada a "Grande Caminhada pela Água Pura: Direitos e Deveres de Todos". A mesma terá início a partir das 13h30, no início da Rua Tanaui da Silva Boeira, na parada 16, atrás da Igreja Santo Antônio (antigo final da linha da Lotação).

A caminhada que terá participação e o apoio da Paróquia Santa Clara, CPCA, Conselho Popular da Lomba do Pinheiro, Escolas da Rede Municipal e Estadual, Unidades de Saúde, Creches e demais seguimentos sociais da região, sairá do ponto de concentração acima referido e seguirá pela a Estrada João de Oliveira Remião até a parada 12A, Entrando no Centro Cultural e seguindo até a margem do Arroio Taquara, na Horta Comunitária da Lomba do Pinheiro.

O momento objetiva promover uma ampla reflexão na comunidade da Lomba do Pinheiro, acerca do problema da situação da água potável nos nossos dias. E nesse dia 22 de março, alusivo ao Dia Mundial da Água, a grande pergunta que se faz é: "Como você pode ajudar a limpar o ARROIO TAQUARA?"

A Lomba do Pinheiro, considerada em Porto Alegre como umas das regiões da cidade, a que possui o principal anel das nascentes dos Arroios da Capital Gaúcha, contribuindo para o Arroio Dilúvio e a Bacia Hidrográfica da Barragem da Lomba do Sabão e do Guaíba é merecedora da atenção de todos. São as águas do Guaíba que abastecem as nossas torneiras e alimentos. Logo, todo zelo e cuidado com esse elemento essencial para a vida humana , é essencial.

O Arroio Taquara, objeto dessa permanente preocupação de lideranças e instituições da Região, a partir do GT Arroio Taquara, está com total degradação ambiental, assim como outros arroios da Lomba do Pinheiro, devido aos descargos de esgotos, resíduos orgânicos, sofás velhos, plásticos e outros produtos nocivos ao meio ambiente, que levam ao mau cheiro, proliferação de ratos, baratas, mosquitos e outros insetos, propiciando doenças aos moradores.

É importante perceber que as fontes de águas também estão poluídas. Principalmente por coliformes fecais, por isto, suas ÁGUAS SÃO IMPRÓPRIAS PARA O CONSUMO HUMANO. A Lomba Pinheiro carece de água potável, em especial nos períodos de verão quando o consumo é mais acentuado. 

Vale lembrar que foram na Década de 1990 os principais investimentos hídricos da região, tais como: as caixas d'água da parada 4; a EBATE Dolores Duran que redistribuía água da Barragem da Lomba do Sabão para parte da Agronomia/Lomba do Pinheiro (atualmente desativada); os reservatórios da parada 8; o ativamento da Caixa d'água da parada 18 e a troca de toda rede de abastecimento das vilas de Viamão que foram anexadas à Porto Alegre em março de 1992; a inauguração em abril de 1995 do reservatório na Rua São Pedro com JOR, na parada 13; e, em 2001 o ativamento do reservatório da parada 21 trazendo água de Belém.

O que se percebe é que de 2004 para os dias de hoje, o que ocorreu foi um completo desleixo e flata de um planejamento hídrico condizente com a realidade atual. Sobretudo, com o elevado crescimento demográfico do bairro com a aprovação e construção de mais de uma dezena de novos empreendimentos imobiliários, sem a preocupação e o critério devido por quem tinha o dever de representação e pelo gestor municipal, que além de não se criar novos serviços públicos como educação, saúde, transporte, etc, os reservatórios de água, construídos, não suportou a demanda existente e trazendo severos sofrimento para a população como um todo. 

"Todos tem o Direito a água potável e o dever de cuidar dos arroios e das nascentes que abastecem  as nossas casas com água, é de cada um. Vamos preservar o que ainda temos!". Estudos dão conta que dois terços da Terra são cobertos por água, mas cerca de 0,008% do total desse precioso líquido (água do nosso planeta), é potável, ou seja, próprio para o consumo humano. 

Foi nesse viés e com o objetivo de debater sobre a consciência do consumo, da contaminação e da distribuição do recurso, que a Organização das Nações Unidas (ONU), criou em 22 de março de 1992, o Dia Mundial da Água, através da resolução A/RES/47/193, onde nessa data se comemora e realiza atividades reflexivas sobre o significado da água para a vida na Terra. Neste sentido a Lomba do Pinheiro faz a sua parte. 

É relevante iniciativas como esta do GT Arroio Taquara que se preocupa com a vida desse importante Rio. Bem como do Conselho Popular da Lomba do Pinheiro, que em 2017, junto com dezenas de lideranças da Região sentaram com a Direção do DMAE e se pontuou um conjunto de problemas sobre essa questão, bem como indicando sugestões de solução, porém o que se percebe até hoje é o agravamento com severas faltas d'água e revoltando os moradores. Não podemos ficar assistindo esse descaso numa região equiparara populacionalmente com as cinquenta maiores cidades do Estado/RS.

Dia 22/03/2018, a partir das 13h30, faça sua parte! Se integre nessa "Grande Caminhada Pela Água Pura: Direitos e Deveres de Todos". Faça sua faixa, cartaz e se junte nessa importante manifestação em defesa do Arroio Taquara e do cuidado com a água potável para todos!

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro

quinta-feira, 1 de março de 2018

Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre Sofre intervenção do Gestor Municipal e em Ato Grave Atividades São Suspensas

Segundo informações do Conselheiro Municipal de Saúde da Região da Lomba do Pinheiro, Gilmar Campos, o Secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre, mandou encerrar as suas atividades e suspender as funções do CMS/POA, inclusive impedindo os trabalhadores de Saúde de participar de qualquer atividades dessa instância do Controle Social. Tal ato deriva da suspeição e não legitimação da ultima Eleição, que segundo o gestor transcorreu de forma irregular, razão pela qual não reconhece a chapa vencedora.

O gesto imperativo tomado pelo Gestor Municipal, preocupa a comunidade porto-alegrense, visto a importância desse espaço construído por quase três décadas com efetiva participação das diversas regiões da cidade, que de acordo com a lei delibera sobre demandas importantes concernente à saúde. 

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), foi criado em 20/05/1992 e desenvolve sua função na formação e controle de estratégicas de políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, em caráter permanente e deliberativo. 

Nesse tempo de atuação o CMS/POA foi protagonista em importantes lutas históricas e realizações que foram desempenhadas na busca por uma saúde pública de qualidade, com universalidade, integralidade e de forma igualitária como determina os princípios do SUS.

Essa postura tomada tende a minimizar essas diretrizes, fragiliza o controle social na cidade e nas regiões, bem como demonstra o pouco interesse pelo que preconiza os princípios do SUS. Para se contrapor a essa atitude, Lideranças e Movimentos sociais da Capital Gaúcha chama um ato defronte da Secretaria Municipal de saúde de Porto Alegre, hoje (01/03/2018), às 18 horas. Participem, protestem em defesa da saúde!!

Documento assinado eletronicamente por Erno Harzheim, Secretário Municipal, em 01/03/2018, às 08:46, conforme o art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto Municipal 18.916/2015, sobre a Nota Técnica, com a autenticidade do documento, pode ser conferida no link:  http://sei.procempa.com.br/autenticidade/seipmpa, informando o código verificador 3378995 e o código CRC 25A05BEC.

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro 



terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Eleição do Plano Diretor: O DEBATE EM RESSONÂNCIA e o Período das Inscrições se Encerrando!

Lomba do Pinheiro e Partenon estão se mobilizando para eleger os seus Conselheiros, delegados e entidades representativas ao Conselho do Plano Diretor, correspondendo a Região 7.

As inscrições para as Chapas de Conselheiros e Delegados que se iniciaram no ultimo dia 15/05/2018, se encerram no próximo dia 05/03/2018 e podem serem feitas na sede da Smurb, na Avenida Borges de Medeiros, 2244/6º Andar. Para delegados também podem ser feita por email: imprensa@smurb.prefpoa.com.br, anexando no email copia da cédula de identidade e comprovante de endereço. Mais informações pelo fone: 3289-8622 e 3289-8611.

Nas inscrições por e-mail é importante salientar que esta se inscrevendo para delegado(a) do Plano Diretor da Região 7 - Lomba/Partenon. A Eleição ocorrerá em 19/04/2018 no Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA), cujos detalhes do processo serão informados a posteriori. O Conselho Popular da Lomba do Pinheiro promoverá dois importantes debates na região: um na Lomba do Pinheiro e outro no Parteno, chamando a comunidade para conhecer as propostas das Chapas. 

Para mais informações sobre o processo da eleição, acesse o link com o edital: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2317_ce_210364_1.pdf   

Seja sujeito da história, participe desse processo e pense no melhor para a nossa região. Será significativo a importância de eleger os melhores nomes para compor o Conselho do Plano diretor.

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro

domingo, 18 de fevereiro de 2018

Eleição do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre - Eleger Quem e para Quê?

Porto Alegre viverá no próximo período um momento de importantes decisões na cidade. Serão eleitos os novos conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), nas oito Regiões de Gestão do Planejamento Municipal da Capital, sendo 01 (um) conselheiro titular e 02 (dois) suplentes, bem como os delegados  e entidades das respectivas regiões. 

São representações importantes, cujo critério de escolha dos votantes deve ser essencial, para não se eleger pessoas não atentas com as particularidades dos bairros, com respeito as decisões no colegiado de delegados (muito pouco usual no conjunto das regiões da cidade), bem como, não se aprovar questões sem o aval dos delegados, situação muito peculiar quando se tem ocasiões que conselheiros só anunciavam o já aprovado. 

Portanto, a escolha de conselheiros está para alem de ver qual o nome, mas que nome se deve delegar tamanha responsabilidade de representação. Nesse paradigma, vale reproduzir o que diz Paulo Guaniele, um profundo conhecedor e estudioso sobre esse tema, que ressalta:

"O Capitalismo e a cidade nasceram juntos. E a cidade, até hoje, carrega os instrumentos de reprodução da exploração capitalista do trabalho. Um desses instrumentos, muito utilizado na Capital Gaúcha é o conselho do CMDUA, onde a partir da promulgação do Estatuto da Cidade a flexibilização do licenciamento de projetos de impactos urbanos, é plena.

Foram instituídas outorgas onerosas, cujos recursos auferidos destinaram-se à preservação e proteção do MEIO AMBIENTE e a política de habitação de interesse social; contrapartidas sociais e ambientais; medidas mitigatórias do impacto urbano, bem como outros instrumentos de controle social. 

Guaniele acrescenta ainda que a mediação entre a pretensão do empresário e a caneta do gestor público que autoriza determinada demanda, está colocada, pela Lei e à participação popular. Nesse sentido os instrumentos disponíveis são: Audiências públicas; órgão colegiado de participação popular (neste caso o CMDUA), plebiscitos e o referendo. 

Destrinchando diz: As audiências públicas todos sabemos como funcionam: o governo ouve, mas não escuta. Não há efetividade, pois a Lei só garante que o governo ouça as pessoas, mas determina formas para que prepondere a posição da maioria das pessoas participantes. Afinal, é só uma audiência. 

O plebiscito e o Referendo sobre intervenções de impacto urbano, não se tem informações de ocorrência. O mais próximo disso, "parece-me" foi a Consulta Pública sobre o Pontal do Estaleiro. Situação amplamente manipulada pelo governo municipal e com uma "vitória de Pirro" da cidadania.

Desses instrumentos, só o que funciona é o CMDUA, aparelhado pelo Governo Municipal em acordo com a especulação imobiliária, cujas consequências disso, se conhece muito bem, (acrescenta o mesmo) acordos entre governo e setor imobiliário, aprovação no CMDUA, execução de empreendimentos de impacto urbano sem contrapartidas ou mitigações. 

Guanieli conclui: Caso siga o roteiro, o que se prevê para o futuro, é uma cidade insustentável, onde isso serve à mídia que anuncia os produtos do setor imobiliário e o círculo vicioso se fecha no interesse da especulação na máxima exploração do espaço urbano, cuja rentabilidade e a expectativa de poder dos grupos políticos que adotam a perspectiva dessa cidade mercadoria". 

Nesse primas é que se pegunta: Quem eleger e para quê? É um conselho importante, cujas decisões apontam para que conceito de cidade queremos. O desenvolvimento dos bairros com olhar planejado e sem os impactos de vizinhanças, ou seja, desenvolver mas com garantia de políticas publicas de qualidade equitativas ao crescimento demográfico, se faz necessárias.

A cidade esta se articulando a partir das diversas regiões para eleger os seus representantes, bem como os delegados e entidades representavas. 

As inscrições para as chapas de Conselheiros e Delegados Conselheiros, ocorrerão entre os dias 15/02/2018  e 05/03/2018, na sede da SMURB, na Av. Borges de Medeiros, 2244/6º andar. Os delegados também podem se inscrever via e-mail: imprensa@smurb.prefpoa.com.br. Informações: fone: 51 3289-8622 / 3289-8611.

Qualquer entidade ou pessoa pode inscrever-se como candidato a delegado para o Fórum Regional de Gestão e Planejamento, e, também, por chapas a conselheiro regional do CMDUA. 

A escolha dos representantes (Delegados) da população moradora e domiciliada das Regiões de Gestão de Planejamento dar-se-á na proporção de 01 (um) para cada 04 (quatro) eleitores. 

As entidades não governamentais candidatas a delegadas deverão inscrever-se mediante requerimento do seu representante legal ou de alguém por ela formalmente designado, nas datas de 15/02/2018 a 05/03/2018, junto a SMURB, conforme calendário eleitoral.

É admitida a participação de entidades de classe, de sindicatos de quaisquer categorias profissionais, de instituições científicas e entidades não governamentais com caráter de assessoramento a temas de interesse urbano, comunitário ou ambiental, sem fins lucrativos com atuação na Região de Gestão do Planejamento. A escolha dos representantes das entidades não governamentais (Delegados) obedecerá à proporção de 01 (um) para cada 08 (oito) eleitores presentes com direito a voto. 

Mais informações sobre o processo de eleição, data, horário e locais de votação pode ser conferido no edital constante no link: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2317_ce_210364_1.pdf 

Esteja atento, faça sua escolha coerente e participe desse importante processo!

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro

domingo, 11 de fevereiro de 2018

Curso de Formação Cidadã 2018 - Qualificando Conhecimentos!

Investir no crescimento pessoal e na busca do conhecimento é o melhor processo para amplia nossa dimensão de visão de mundo, na sociedade em que vivemos. É construir elementos progressivistas e emancipatórios na busca de uma sociedade mais justa e igualitária com visão crítica e consciente.

É nesse sentido que a Escola de de Ética e Cidadania Ana Isabel Alfonsin (Belinha), através da iniciativa do Serviço de Justiça, Paz e Integridade da Criação - JPIC - CRB/RS, em parceria com a Escola Superior de Teologia Franciscana - ESTEF, e as seguintes entidades: Dimensão da Justiça, Caridade e Paz da Arquidiocese de Porto Alegre; Pastorais Sociais da CNBB/Sul 3; Centro de Estudos Bíblicos-CEBI/RS; Cáritas Regional/RS; Movimento Fé e Política/RS; Conselho Nacional de Leigos do Brasil - CNLB/Sul 3; Comunidades Eclesiais de Base - CEBs; Conselho Nacional de Igrejas Cristãs - CONIC/RS; e Comissão Pastoral da Terra - CPT; (Conselho Popular da Lomba do Pinheiro), promovem esse importante curso: "Curso de Formação Cidadã 2018". 

O mesmo tem em vista contribuir com a qualificação das lideranças comunitárias sociais, para uma ação qualificada na esfera pública da sociedade,aberto à comunidade em geral, na certeza de que "todos os cristãos... são chamados a preocupar-se com a construção de um mundo melhor" (EG 183).

O curso busca, principalmente, lideranças leigas e engajadas nas comunidades, no reconhecimento de que "a vocação e a missão próprias dos fiéis leigos é a transformação das diversas realidades para que toda a atividade humana seja transformadora, em busca de um mundo melhor para todos.

Seu objetivo central é aprofundar, refletir, e orientar a participação e atuação das pessoas cristã e de boa vontade na construção de uma sociedade democrática, justa, fraterna e solidária, sustentável e inclusiva, tendo como parâmetro a garantia de Direitos Humanos, a adoção de políticas e o Controle Social sobre a ação do Estado.

Seus objetivos Específicos:

=> Capacitar lideranças leigas e/ou religiosas no aprofundamento da fé e em conexão com os problemas e desafios do mundo em rápida transformação;
=> Favorecer a articulação entre estudos acadêmicos e práticas sociais;
=> Promover o conhecimento e a aplicação de Ensino Social da Igreja como referências para as práticas sociais de grupos, movimentos, pastorais e comunidades;
=> Assegurar qualificação para uma efetiva intervenção de lideranças comunitárias e sociais na esfera pública com competência e respeito.

PROGRAMAÇÃO:

13/03/18 - Conjuntura social, política e eclesial
07/04/18 - Antropologia, ética e política
05/05/18 - O mundo do trabalho em transformação: novas dimensões das atividades laborais, divisão social do trabalho e migrações
09/06/18 - Dimensão sócio cultural e a crise do comunitário
07/07/18 - Fundamentação bíblico-teológica da ética e da cidadania
04/08/18 - Ensino Social da Igreja
01/09/18 - Economia e desenvolvimento sustentável
29/09/18 - Projeto de sociedade, políticas públicas e controle social
10/11/18 - Estratégias para implementação de um Projeto Político com presença e atuação públicas no exercício da cidadania
01/12/18 - Painel: Metodologia da prática social - compartilhamento de iniciativas exitosas e representações de movimentos populares. 

Contará um vasto elenco de assessores com profundo conhecimento nos temas propostos e que proporcionará aos participantes importantes momentos de aprendizados e trocas de experiencias coletivas. 

O curso é destinatário para membros de comunidades, lideranças em geral, religiosos/as, estudantes e professores. Com carga horária complementar em cursos acadêmicos (80 pessoas por ano).

A modalidade será através de atividades acadêmicas presenciais (80h), conforme programação acima, intercaladas por atividades na modalidade de Ensino a Distância - EAD (80h).

O certificado será fornecido para todos que obtiverem 75% de participação nas aulas e a respectiva realização das atividades exigidas pelo curso. Professores e estudantes poderão validar horas complementares em acordo com os respectivos coordenadores de curso. 

O local das aulas ocorrerão na Escola Superior de Teologia e Espiritualidade Franciscana - ESTF, na Rua Tomaz Edson, 212 - Bairro Santo Antônio, Porto Alegre/RS - Fone: 51 3217-4567. O Valor do investimento será de R$ 50,00 para a inscrição a ser paga no início do curso, e uma mensalidade de R$ 40,00 incluindo o almoço no dia das aulas.


 Publicação, à pedido!

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular 
da Lomba do Pinheiro
       

domingo, 26 de novembro de 2017

Seminário Sobre Associações de Moradores Encerra Atividades do Conselho Popular em 2017 e tem Excelente avaliação pelos Participantes






O Seminário: "O Movimento Popular e o Protagonismo das Associações de Moradores, na Luta por Garantias e Defesa de Direitos Básicos: Um olhar Crítico sobre a Sociedade Contemporânea", que foi organizado pelo Conselho Popular da Lomba do Pinheiro, demarcou a ultima atividade oficial, em 2017.

Foi um momento rico de excelentes palestras e intervenções das lideranças presentes, que debateram e refletiram o contexto das Associações de Moradores na atual conjuntura em que vivemos. Marcado por momentos de descontração, com a participação de dezenas de lideranças que representavam trinta e seis instituições da região, conclui-se a atividade com excelente avaliação dos presentes.

O evento ocorreu na tarde do sábado (25/11/2017), no auditório do Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA) e tinha por objetivo proporcionar aos diretores de Associação de Moradores envolvidos no movimento popular da Lomba do Pinheiro, aprofundamento sobre a importância do papel das Associações de Moradores, diante da atual conjuntura econômica, política e social, e refletindo suas ações para aprimorar as intervenções em benefício das camadas mais vulneráveis da sociedade. 

É importante se resgatar o papel protagonista das Associações de Moradores, que já foi muito pujante em outras épocas, com análise crítica das nuances da sociedade, combatentes das injustiças sociais, com compromisso e lado frente aos desafios das demandas existentes, bem como, com a necessária pluralidade nas intervenções, com compromisso e articulação diante do contexto refratário do OP, dos desmontes de políticas públicas e o crescente enfraquecimento da democracia participativa.

O evento foi marcado pela fala de quatro painelistas com temas distintos e iniciou-se com as boas vidas aos presentes e contextualização do Seminário. Contou com duas mesas de debates, onde no primeiro momento, coordenada pelo Diretor da Escola Saint Hilarie, o professor Ângelo Barbosa, com os seguinte temas e palestrantes:

* Painel - O Contexto histórico do Movimento Popular e das Associações de Moradores e a interface com as ações do momento atual - contou com a colaboração de Francisco Tavares de Limas, Licenciado em Filosofia pela PUC/RS, professor da Escola La Salle Esmeralda e coordenador de Pastoral no Colégio Vicentino Santa Cecília. Na sua fala ressalta o papel do agente social que cada lideranças tem para lutar por uma sociedade mais justa e solidária, onde todos são detentores dos seus saberes, mas têm que saber conviver em sociedade e grupos respeitando a adversidade e as diferenças que cada um tem. É pela solidariedade, ética e compromisso que todos se fortalecem para enfrentar os desafios de construir uma sociedade mais justa e fraterna, conclui.

* O outro painel dessa mesa - O Movimento Popular e o Protagonismo das associações de Moradores, na luta por garantias de direitos básicos: Um olhar crítico sobre a Sociedade Contemporânea -  contou com a fala de Jairo Carneiro: Ex´- Assessor da Pastoral Operária/RS, Ex dirigente da CUT/RS e atualmente Presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul. Jairo traçou um paralelo entre as lutas do movimento sindical e o papel da Associações de Moradores - entre os meios de produções (ambiente de atuação dos sindicatos) e o meio de consumo e serviços (ambiente onde intervem as Associações de Moradores. Compara com uma moeda e suas  faces cuja importância dessas duas instâncias de lutas tem que ter o mesmo patamar de importâncias. 

Após ao intervalo, deu-se a sequencia da segunda mesa. Desta vez coordenada pela vice diretora da Escola Municipal Guerreiro Lima, Tavama Nunes. Os palestrantes e painéis são os que seguem:

* Painel - A construção das políticas públicas e a participação popular - contou com a contribuição de Roque Grazziola: é coordenador da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis. Provocou a reflexão centrando-se em três eixos de análise - A cultura: que forma a visão de mundo (a organização e a disputa de Classes sociais); - O Estado: que governa leis (os meios de controle - quem manda no Estado? As estruturas, o Governo? ou o controle social pelo movimento popular?); e - O Capital e o Trabalho: que controlam os bens (tem nesse ambiente a grande base da sociedade, as camadas mais vulneráveis que vendem sua força de trabalho, nem sempre de maneira justa recebem seu salário em detrimento do dono do capital e meios de produção que só se enriquece). Chama a atenção para a reflexão que todos devem fazer de que lado devem estar os dirigentes das Associações? Qual o papel e que devem defender diante das injustiças enfrentadas pelos mais vulneráveis. Quem manda? Quem tem o poder nessa dimensão? A organização popular é forte e reverte uma conjuntura se rumar no mesmo propósito com consciência e palmilhando para uma sociedade mais justa. O bom dirigente tem que tomar essa consciência e entender o lado que está diante dessa realidade social, conclui Roque.

* Ultimo Painel - O papel das Associações de Moradores na construção do trabalho de base e mobilização por direitos - contou com a colaboração de Alcindo Rodrigues Pereira: Presidente da União de Moradores de Canoas - UAMCA; segundo tesoureiro da FEGAM e Conselheiro Municipal de Saúde pelo Condel da CONAM. Ressalta a importância do fortalecimento das instâncias organizativas para enfrentar os descasos dos governos. Que as direções precisam ser criativas, com tarefas bem definidas e planejamento construídos por seus integrantes para êxito nas mobilizações e resultados nas suas demandas.

Para cada mesa de painel se possibilitou a intervenção das lideranças que se ativeram ao contexto de da cada painel, refletindo e debatendo sobre o papel das Associações de Moradores. Todos ressalta a importância deste seminário e propõe novas edições para o aprofundamento e fortalecimento dessas instâncias de organização social. 

Na avaliação no final do encontro, todos saudaram e comentaram sobre o bom resultado da tarde. Parabéns aos que estiveram nesse seminário protagonizado pelo Conselho Popular que contou com a importante atuação de lideranças como: Frei João, Tavama, Ângelo, Rambo, Salete, Bruno, Liciê, Pinheiro, Gilmar, Teresinha, Lucia, Ricardo, Tânia, Paulo, Selvino, Ze da Lomba e muitos outros de seu jeito. Um movimento popular só se torna pujante, na medida que todos militantes sabe seu lado certo na defesa dos mais oprimidos da sociedade e constroem diariamente um mundo melhor, mais solidário e justo para todos.

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro  

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Nos próximos dias 23, 24 e 25 a Realidade Urbana das Periferias, das Regiões Metropolitanas, Será Debatida no Seminário Internacional da Rede FALP





Ocorrerá nos próximos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2017, o grande Seminário Internacional da Rede FALP (Fórum Mundial de Autoridades Locais de Periferia), que tem como hospedes a cidade de Porto Alegre, onde  dia 23/11/2017 sediará seminário no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e nos dias 24 e 25/11/17, na cidade de São Leopoldo/RS, onde será dado sequência ao restante da programação. O evento terá como tema: "Alternativas Sustentáveis e Solidárias para um Mundo em Crise".

Para participar do evento acesse a ficha de inscrição atreves do link:  bit.ly/2jnGTU7 . Será um momento muito importante de trocas de experiências, cuja programação pode ser conferida pelo link: https://falp2017.wordpress.com/,  https://www.facebook.com/events/406451143105655/

Durante o evento, estarão presentes autoridades de países latinos americanos, europeus, africanos e asiáticos, debatendo e refletindo temas como cultura, Protagonismo das Mulheres, Juventude, Alternativas em Tempo de Crise, Direito à Cidade e Moradia Popular, Tratados e Irmandade entre São Leopoldo e Cidade Africanas, Imigrações, Desafios das Cidades Metropolitanas, Culturas de Periferias, Desafios Ambientais entre outras temáticas organizadas em oficinas pelas secretarias da Prefeitura de São Leopoldo.

E, como bem destaca a Deputada Estadual/RS Stela Farias, "a criação do FALP há mais de uma década e a intensa troca de experiência possibilitada pelo contato de gestores públicos, lideranças comunitárias e estudiosos do tema da urbanidade, tem sido muito positiva. Há muitas peculiaridades nas cidades no entorno das grandes metrópoles, que precisam ser consideradas, para, por exemplo, se pensar políticas públicas específicas".   

A história do FALP resulta das dinâmicas e debates estabelecidos em 2002 durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, a partir de uma necessidade das cidades de periferia se articularem para tratar dos problemas em comum dos municípios que vivem às margens das grandes metrópoles.

Em 2003, ocasião em que a Deputada Stela Farias era prefeita da cidade de Alvorada (região metropolitana de Porto Alegre), sendo uma das fundadoras do movimento, o mesmo foi criado oficialmente no 3º Fórum Social Mundial. Atualmente, a Rede FALP é coordenada pela prefeitura de Nanterree e liga cerca de 250 autoridades locais de 32 países em debates  sobre políticas públicas para a periferia.

Diante do retorno de políticas neoliberais responsáveis por agravar as desigualdades no mundo, o FALP adquire uma importância impar, como grande espaço mundial de resistência e construção de alternativas, onde o Brasil, a partir do Rio Grande do Sul, tem seu espaço e protagonismo garantidos!  

A primeira edição do Fórum foi em 2006, na cidade de Nanterre, na França e discutiu o tema: "Um outro olhar sobre a metrópole desde as periferias". Já em 2010, em Getefe na Espanha, as autoridades locais de periferia elaboraram e afirmaram um "compromisso político comum" expressando valores ambições, ideais e convicções para Monteirópolis solidárias.

Na sequencia, em 2011, foi a vez da cidade de Pikine (Senegal) sediar uma Assembléia Internacional para reafirmar a necessidade de políticas locais, ambientais e de desenvolvimento sustentável para as cidades periféricas da África e de todo Planeta. No ano de 2013, foi realizado o III FALP, na cidade de Canoas no Estado do Rio Grande do Sul.

Nesse ambiente e com vontade de continuar fazer ouvir a voz das cidades de periferias é que a cidade de São Leopoldo em parceria com a Rede FALP, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a Associação Brasileira de Municípios e a Prefeitura de Nanterre, promoverá o próximo encontro na cidade de São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil.

Em 28 de setembro de 2017, em São Leopoldo foi o lançamento do Seminário da Rede FALP, cuja a programação se estenderá no decorrer desta semana (nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 1017).  O evento de lançamento contou com a presença do coordenador da rede, o francês Djamel Sandid, de Nanterre; o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad; o prefeito Ary VAnazzi, secretários municipais, vereadores e o presidente da Assembléia Legislativa, o Deputado Estadual Adão Pretto. 

O encontro ocorre num cenário difícil de tensões, de crise política, social e financeira através do mundo. É o momento de levar a voz das cidades, dos habitantes de vários lugares, para resistir e construir metrópoles policêntricas, solidárias, sustentáveis e democráticas.

Nesse contexto, este Seminário Internacional vem como um meio importante de reflexão mundial incidindo na discussão, debate e prospecção de novas possibilidades e alternativas para este delicado cenário atual. O encontro se coloca também, como uma das alternativas preparatórias ao IV Encontro FALP, que será sediado na cidade de Nanterre, na França. 

PROGRAME-SE E PARTICIPE: dia 23/11/2017, na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre - Capital do Estado do Rio Grande do Sul e nos dias 24 e 25/11/2017, em São Leopoldo - Região Metropolitana de Porto Alegre, conforme a programação acima citada.


Divulgação publicada, a pedido:
Deputada Estadual, Stela Farias
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

sábado, 18 de novembro de 2017

Inscrições Para o Seminário de Associações de Moradores da Lomba do Pinheiro já estão sendo Feitas, faça a sua também!!




FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O SEMINÁRIO: O Movimento Popular e o Protagonismo das Associações de Moradores, na Luta por Garantia e Defesa de Direitos Básicos: Um olhar Crítico sobre a Sociedade Contemporânea, ACESSE O LINK: https://docs.google.com/forms/d/1jZDEdaqs3gaRRRlz57nNXhLOYlgc0jJLm8bg0YhCCeo/edit  


O evento tem por objetivo Proporcionar aos diretores de Associações de Moradores envolvidos no movimento popular da Lomba do Pinheiro, aprofundamento sobre a importância das Associações de Moradores diante da atual conjuntura econômica, política e social, refletindo suas ações para aprimorar as intervenções em benefício das camadas mais vulneráveis da sociedade.

E com isso:
  • Retomar o papel protagonista das Associações de Moradores frente ao contexto da conjuntura atual;
  • Proporcionar as direções das associações de moradores uma análise crítica diante das injustiças sociais e os desafios diante das demandas existentes;
  • Fortalecer as ações das Associações de moradores diante do contexto refratário do OP e os desmontes e enfraquecimento da democracia participativa.

São convidados todos diretores de Associações de Moradores (ativas: até 6 pessoas por instituição; Inativas: até 3 pessoas por instituição); Conselhos e fóruns (até duas pessoas por segmento) e demais interessados ressaltando a importância da disposição ao conteúdo em debate, conforme programaçao abaixo:

13h30 – Credenciamento
13h45 – Abertura e contextualização da primeira mesa de Debate e composição
14h – Painel 1: O contexto histórico do movimento popular e das Associações de Moradores e interface com as ações do momento atual. (Palestrante: Francisco Geovani de Sousa – Coordenador do Conselho Popular da Lomba do Pinheiro; Vice-Presidente da Associação Comunitária da Vila Panorama (ASCOVIPA e Vice-Presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (UAMPA).
14h25 – Painel 2: O Movimento Popular e o Protagonismo das Associações de Moradores, na Luta por Garantia e Defesa de Direitos Básicos: Um olhar Crítico sobre a Sociedade Contemporânea (Palestrante: Jairo Carneiro – Ex-assessor da Pastoral Operária/RS e Direção da CUT/RS).
14h50 – Debate sobre o Painel dos participantes com os palestrantes
15h45 – Intervalo
16h10 – Painel 3: A Construção das políticas públicas e a participação popular; (Palestrante: Roque Grazziola – Ex membro da Pastoral Operária e integrante da Cootepa)
16h35 – Painel 4: O Papel das Associações de bairro na conjuntura trabalho de base e mobilização por direito. (Palestrante: Acindo Pereira – Presidente da União das Associações de Moradores da cidade de Canoas/RS).
17h – Debate sobre o Painel dos participantes com os palestrantes


17h50 - Encerramento

FUNDAMENTAÇÃO
Compreender a importância da relação da sociedade civil e a existência dos espaços públicos, especialmente as associações de moradores, e a promoção da cidadania (participação democrática) é entender o próprio exercício dos direitos do cidadão e sua participação na tomada de decisões.

A participação popular não representa um fenômeno burocrático das elites tecnocratas que asseguraria a supremacia da racionalidade técnica sobre a racionalidade política, evitando-se assim a “balcanização do Estado”, cujo clientelismo barato se prevaleça na negociação e facilitação de demandas em troca de favores futuros.

Também não acontece de forma imprevisível ou fortuita como se fosse um caráter secundário, nem tampouco significa um estágio que se registre independentemente de características históricas de uma da população e de algum determinado contexto sociocultural.  A Participação age nessa interseção com a sociedade que é um campo de interações e conflitos, onde os sujeitos sociais são detentores de saberes distintos e opiniões variadas com relação ao contexto em que vive.

Ela, portanto, constitui-se num processo dialético, numa prática quotidiana, onde no Estado democrático, o cidadão, independentemente de sua camada social, tem direito de participação na tomada de decisão, especialmente, voltada à gestão governamental. Um dos componentes para o exercício desse direito de participação é a liberdade de reunião e associação pacífica, que é garantida constitucionalmente.

Se nos apropriarmos do contexto histórico, esse embasamento legal decorre da criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, onde as nações soberanas que participavam se manifestaram e nessa convenção, no artigo 20, garantiram a importância do ser humano ter liberdade de reunião e associação pacifica assegurado por normas nos países signatários. O Brasil, no entanto, esse processo somente se iniciou depois de uma longa luta pelos direitos sociais e pela democracia.

Ao longo da história isso se deu a partir da consolidação do bloco socialista e sua expansão aos países orientais, onde se começava a representar um perigo crescente para os países capitalistas, simultaneamente atingidos pela perda de suas colônias.

Nesse momento a então recém-criada ONU, passa a desfraldar a bandeira da socialdemocracia e a buscar estratégias capazes de garantir a ordem social para preservar o ‘mundo livre’ dos regimes e ideologias consagradas como não democráticas.

Na sociedade brasileira a liberdade de reunião e associação pacífica é garantida no artigo 5º da Constituição Federal (1988), como garantia fundamental do ser humano. O processo histórico de luta pela cidadania no Brasil buscou a efetivação da participação do cidadão nas estruturas do governo e o respeito aos direitos e garantias individuais.

As normas que regulam e limitam o direito de associação no país são: a) a Constituição Federal (1988): que assegura o direito à liberdade de reunião e associação como direito e garantia fundamental do homem; b) Código Civil (2002): que regulamenta normas gerais sobre as associações; c) Lei de Registro Público: estabelece normas do registro no cartório das mesmas; d) Lei 91/1935, modificada pela Lei 6639/1979 pelo Decreto-Lei 50517/1961 e pela Portaria da 1961 e pela Portaria da Secretaria de Justiça do Ministério da Justiça 11/1990: que institui a possibilidade das pessoas jurídicas de direito privado, entre elas as associações, obter título de utilidade pública.

O termo participação, no Brasil, já foi controverso e já foi considerado com sentido neoliberal. Este sentido fundamentou-se na implementação e execução, por parte da sociedade civil organizada, das políticas públicas que antes eram função estritamente estatal; tornando a sociedade civil organizada num meio intermediário entre os anseios do cidadão e o Poder Público, o que se manifestou num fenômeno associativo complexo, assim como a prática regular da cidadania.

O exercício do direito da cidadania pressupõe direito de gestão da sociedade: ao sufrágio (voto e elegibilidade), o direito de iniciativa popular, referendo e plebiscito, além de participar das tomadas de decisão nos órgãos públicos, de utilizar-se de locais de discussão de maneira democrática. Com a participação, os indivíduos na sociedade estão voltados aos interesses e necessidades comuns que os unificam como grupo.

As associações de moradores, no entanto, são exemplos de ação organizada na participação voluntária. Têm suas bases na cooperação mútua entre os seus sócios, a fim de exercer a função de intermediar as necessidades desses com o Poder Público, com a finalidade de cumprir as normas de seus estatutos. É nelas que se apreende a submeter-se e subordinar a vontade individual à ação comum, apregoando a democracia.

Essas formas de participação têm em comum um objetivo mais limitado em suas demandas:  são muito voltadas para problemas do dia-a-dia e servem principalmente para formar uma rede de proteção e conforto a seus membros em relação aos acontecimentos cotidiano. As associações de moradores são espaços públicos, construídas com regras comuns e decididas democraticamente, baseadas na cooperação e confiança.

Participe, sua contribuição será muito importante!

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro