domingo, 18 de fevereiro de 2018

Eleição do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre - Eleger Quem e para Quê?

Porto Alegre viverá no próximo período um momento de importantes decisões na cidade. Serão eleitos os novos conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), nas oito Regiões de Gestão do Planejamento Municipal da Capital, sendo 01 (um) conselheiro titular e 02 (dois) suplentes, bem como os delegados  e entidades das respectivas regiões. 

São representações importantes, cujo critério de escolha dos votantes deve ser essencial, para não se eleger pessoas não atentas com as particularidades dos bairros, com respeito as decisões no colegiado de delegados (muito pouco usual no conjunto das regiões da cidade), bem como, não se aprovar questões sem o aval dos delegados, situação muito peculiar quando se tem ocasiões que conselheiros só anunciavam o já aprovado. 

Portanto, a escolha de conselheiros está para alem de ver qual o nome, mas que nome se deve delegar tamanha responsabilidade de representação. Nesse paradigma, vale reproduzir o que diz Paulo Guaniele, um profundo conhecedor e estudioso sobre esse tema, que ressalta:

"O Capitalismo e a cidade nasceram juntos. E a cidade, até hoje, carrega os instrumentos de reprodução da exploração capitalista do trabalho. Um desses instrumentos, muito utilizado na Capital Gaúcha é o conselho do CMDUA, onde a partir da promulgação do Estatuto da Cidade a flexibilização do licenciamento de projetos de impactos urbanos, é plena.

Foram instituídas outorgas onerosas, cujos recursos auferidos destinaram-se à preservação e proteção do MEIO AMBIENTE e a política de habitação de interesse social; contrapartidas sociais e ambientais; medidas mitigatórias do impacto urbano, bem como outros instrumentos de controle social. 

Guaniele acrescenta ainda que a mediação entre a pretensão do empresário e a caneta do gestor público que autoriza determinada demanda, está colocada, pela Lei e à participação popular. Nesse sentido os instrumentos disponíveis são: Audiências públicas; órgão colegiado de participação popular (neste caso o CMDUA), plebiscitos e o referendo. 

Destrinchando diz: As audiências públicas todos sabemos como funcionam: o governo ouve, mas não escuta. Não há efetividade, pois a Lei só garante que o governo ouça as pessoas, mas determina formas para que prepondere a posição da maioria das pessoas participantes. Afinal, é só uma audiência. 

O plebiscito e o Referendo sobre intervenções de impacto urbano, não se tem informações de ocorrência. O mais próximo disso, "parece-me" foi a Consulta Pública sobre o Pontal do Estaleiro. Situação amplamente manipulada pelo governo municipal e com uma "vitória de Pirro" da cidadania.

Desses instrumentos, só o que funciona é o CMDUA, aparelhado pelo Governo Municipal em acordo com a especulação imobiliária, cujas consequências disso, se conhece muito bem, (acrescenta o mesmo) acordos entre governo e setor imobiliário, aprovação no CMDUA, execução de empreendimentos de impacto urbano sem contrapartidas ou mitigações. 

Guanieli conclui: Caso siga o roteiro, o que se prevê para o futuro, é uma cidade insustentável, onde isso serve à mídia que anuncia os produtos do setor imobiliário e o círculo vicioso se fecha no interesse da especulação na máxima exploração do espaço urbano, cuja rentabilidade e a expectativa de poder dos grupos políticos que adotam a perspectiva dessa cidade mercadoria". 

Nesse primas é que se pegunta: Quem eleger e para quê? É um conselho importante, cujas decisões apontam para que conceito de cidade queremos. O desenvolvimento dos bairros com olhar planejado e sem os impactos de vizinhanças, ou seja, desenvolver mas com garantia de políticas publicas de qualidade equitativas ao crescimento demográfico, se faz necessárias.

A cidade esta se articulando a partir das diversas regiões para eleger os seus representantes, bem como os delegados e entidades representavas. 

As inscrições para as chapas de Conselheiros e Delegados Conselheiros, ocorrerão entre os dias 15/02/2018  e 05/03/2018, na sede da SMURB, na Av. Borges de Medeiros, 2244/6º andar. Os delegados também podem se inscrever via e-mail: imprensa@smurb.prefpoa.com.br. Informações: fone: 51 3289-8622 / 3289-8611.

Qualquer entidade ou pessoa pode inscrever-se como candidato a delegado para o Fórum Regional de Gestão e Planejamento, e, também, por chapas a conselheiro regional do CMDUA. 

A escolha dos representantes (Delegados) da população moradora e domiciliada das Regiões de Gestão de Planejamento dar-se-á na proporção de 01 (um) para cada 04 (quatro) eleitores. 

As entidades não governamentais candidatas a delegadas deverão inscrever-se mediante requerimento do seu representante legal ou de alguém por ela formalmente designado, nas datas de 15/02/2018 a 05/03/2018, junto a SMURB, conforme calendário eleitoral.

É admitida a participação de entidades de classe, de sindicatos de quaisquer categorias profissionais, de instituições científicas e entidades não governamentais com caráter de assessoramento a temas de interesse urbano, comunitário ou ambiental, sem fins lucrativos com atuação na Região de Gestão do Planejamento. A escolha dos representantes das entidades não governamentais (Delegados) obedecerá à proporção de 01 (um) para cada 08 (oito) eleitores presentes com direito a voto. 

Mais informações sobre o processo de eleição, data, horário e locais de votação pode ser conferido no edital constante no link: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2317_ce_210364_1.pdf 

Esteja atento, faça sua escolha coerente e participe desse importante processo!

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro

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