Para auxiliar no assunto em debate, foi convida a servidora da Secretaria Municipal da Fazenda, Cláudia M. De Cesare, que explanou aos presentes o objeto central dessas alterações. A mesma relata que tal tema já encontra-se em debate, desde gestões de governos anteriores, inclusive, em 2001 sendo apresentado pela primeira vez, pois segundo a mesma a ultima alteração teria ocorrido há 26 anos atrás.
Para Cláudia, a proposta tem nove pontos essenciais nessa reflexão, conforme pontuados, a seguir:
1 - Quanto a importância do projeto para a cidade: segundo a mesma trata-se de um projeto que busca resolver um problema histórico associado a um dos tributos diretos mais importantes no âmbito local.
2 - Eliminar iniquidades históricas que não raro prejudicam imóveis de menor valor, a partir da reavaliação de todos os imóveis por seus valores de mercado.
3 - Redução de todas as alíquotas.
4 - Introdução de um limitador fixo (que opera como uma alíquota nula ) para a faixa de imóvel no valor de R$ 60 mil.
5 - Introdução de alíquotas progressivas para os imóveis residenciais. Segundo Cláudia atualmente esta alíquota é de 0,8% e a proposta é ir de 0,4 até 0,8%.
6 - Maior transparência no cálculo do IPTU que passará a ser o resultado do valor venal multiplicado pela alíquota.
7 - Gradualidade no repasse do impacto para o contribuinte em até 4 anos.
8 - Aumento do número de isentos em 58%, que passarão a representar 22% dos imóveis cadastrados.
9 - 19% dos imóveis terão redução de IPTU em 2018, o aumento médio será de apenas 13.40%.
Outra questão trazida é em relação aos clubes de futebol e recreativos que poderão passar a serem taxados, o que não ocorre atualmente. Salienta acerca de diversas distorções, cita que há situações de bairros mais centrais pagando valores inferiores do que bairros mais populares como por exemplo a Lomba do Pinheiro.
Segundo a mesma existem imóveis avaliados pelo mesmo valor no sistema vigente que pagam quantias distintas devido freios históricos e limitadores estabelecidos nas últimas décadas. Exemplifica um caso do bairro do Centro Histórico com área construída de 52 m2, cujo valor venal é de 45.720,96, com o IPTU de R$ 58,85; enquanto na Lomba do Pinheiro um imóvel com 77m2 de área construída, com valor venal de 45.961,95, o valor do IPTU está R$ 390,67.
O debate se prolongou com intervenções acerca das dúvidas das lideranças presentes, que ressaltaram a importância do assunto e relevante para a região. Entendendo importante aprofundá-lo em outra ocasião.
O Conselho Popular continuará acompanhando o debate e atento sobre os desdobramentos do tema.
Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário