quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Conselho Popular Faz debate sobre a Proposta de alterações do IPTU de Porto Alegre




Ocorreu na noite desta quarta-feira, 20/09/2017, reunião do Conselho Popular da Lomba do Pinheiro, com dezenas de lideranças de diversas comunidades da região, onde foi debatido sobre pontos da proposta de revisão do IPTU de Porto Alegre, previsto para aprovação na próxima segunda-feira, na câmara de vereadores da Capital Gaúcha.  

Para auxiliar no assunto em debate, foi convida a servidora da Secretaria Municipal da Fazenda, Cláudia M. De Cesare, que explanou aos presentes o objeto central dessas alterações. A mesma relata que tal tema já encontra-se em debate, desde gestões de governos anteriores, inclusive, em 2001 sendo apresentado pela primeira vez, pois segundo a mesma a ultima alteração teria ocorrido há 26 anos atrás.

Para Cláudia, a proposta tem nove pontos essenciais nessa reflexão, conforme pontuados, a seguir:
1 - Quanto a importância do projeto para a cidade: segundo a mesma trata-se de um projeto que busca resolver um problema histórico associado a um dos tributos diretos mais importantes no âmbito local.

2 - Eliminar iniquidades históricas que não raro prejudicam imóveis de menor valor, a partir da reavaliação de todos os imóveis por seus valores de mercado.

3 - Redução de todas as alíquotas.

4 - Introdução de um limitador fixo (que opera como uma alíquota nula ) para a faixa de imóvel no valor de R$ 60 mil.

5 - Introdução de alíquotas progressivas para os imóveis residenciais. Segundo Cláudia atualmente esta alíquota é de 0,8% e a proposta é ir de 0,4 até 0,8%. 

6 - Maior transparência no cálculo do IPTU que passará a ser o resultado do valor venal multiplicado pela alíquota.

7 - Gradualidade no repasse do impacto para o contribuinte em até 4 anos.

8 - Aumento do número de isentos em 58%, que passarão a representar 22% dos imóveis cadastrados.

9 -   19% dos imóveis terão redução de IPTU em 2018, o aumento médio será de apenas 13.40%.

Outra questão trazida é em relação aos clubes de futebol e recreativos que poderão passar a serem taxados, o que não ocorre atualmente. Salienta acerca de diversas distorções, cita que há situações de bairros mais centrais pagando valores inferiores do que bairros mais populares como por exemplo a Lomba do Pinheiro. 

Segundo a mesma existem imóveis avaliados pelo mesmo valor no sistema vigente que pagam quantias distintas devido freios históricos e limitadores estabelecidos nas últimas décadas. Exemplifica um caso do bairro do Centro Histórico com área construída de 52 m2, cujo valor venal é de 45.720,96, com o IPTU de R$ 58,85; enquanto na Lomba do Pinheiro um imóvel com 77m2 de área construída, com valor venal de 45.961,95, o valor do IPTU está R$ 390,67.

O debate se prolongou com intervenções acerca das dúvidas das lideranças presentes, que ressaltaram a importância do assunto e relevante para a região. Entendendo importante aprofundá-lo em outra ocasião.

O Conselho Popular continuará acompanhando o debate e atento sobre os desdobramentos do tema.

Francisco Geovani de Sousa
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro 

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